O desalento no Supremo com as Forças Armadas

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.”

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas.

Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.

A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.

Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas.

O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades.

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.

O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”.

A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.

Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”.

O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. Ao escrever, talvez estivesse ouvindo  versos de Chico Buarque e Vinicius de Moraes numa antiga canção, “Desalento”:

Sim, vai e diz
Diz assim
Que eu chorei
Que eu morri
De arrependimento
Que o meu desalento
Já não tem mais fim (…)