Defesa de Lula tenta evitar que STF julgue validade de dados da Lava-Jato
Advogados do petista protocolaram documento em que desistem de HC relatado por Fachin e enviado ao julgamento do plenário da Corte
A defesa do ex-presidente Lula protocolou no STF nesta segunda um pedido de desistência do habeas corpus sob relatoria do ministro Edson Fachin em que o petista tenta obter as mensagens da Lava-Jato roubadas pelos hackers.
A defesa do Lula
Como se sabe, a defesa de Lula conseguiu obter as mensagens por meio de uma decisão paralela do ministro Ricardo Lewandowski, antes que o pedido relatado por Fachin, que comanda a Lava-Jato no Supremo, tivesse sido julgado no plenário.
Em novembro, Fachin entendeu que, antes de fornecer a Lula as mensagens de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa, era preciso decidir, em análise do plenário da Corte, se os dados tinham validade jurídica. “Pendente, portanto, juízo de licitude dos dados cujo acesso é pretendido pelos impetrantes, a ser realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal… afeto-lhe o julgamento do presente habeas corpus”, escreveu Fachin.
Foi para evitar que o relator dos casos da Lava-Jato na Corte seguisse com o julgamento no plenário — o que poderia resultar numa derrota para Lula se as mensagens fossem declaradas nulas — que a defesa do petista correu para desistir do recurso.