Fux alerta Bolsonaro: desobedecer ordem judicial é ‘crime’

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também citou o papel do Congresso em julgar crimes de responsabilidade cometidos por qualquer um dos chefes dos poderes. O magistrado lembrou que desobedecer decisões judiciais — algo que Jair Bolsonaro avisou que irá fazer ao atacar o ministro Alexandre de Moraes — é crime de responsabilidade passível de julgamento no Parlamento.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos  provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”, disse Fux.

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