Daniel Silveira e a tolerância

“A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles.” (Karl Popper, 1945)

Se houvesse no Brasil de hoje o que se chama normalidade democrática, o Supremo Tribunal Federal não teria prendido o deputado Daniel Silveira. Em um país normal, um deputado não atacaria a democracia. E se, por um lapso, tal barbaridade acontecesse, a própria Câmara cassaria o mandato do deputado golpista. Mas, no Brasil de hoje, o próprio presidente ataca a democracia e o Congresso sempre livra a cara de parlamentares criminosos.

Em seu vídeo, Silveira não se limita a ameaçar as pessoas físicas dos ministros do STF: ele ameaça e ataca o Supremo como instituição, incita extremistas a dar “uma surra” nos ministros, defende claramente a ditadura e o golpe militar, revela a intenção de minar a democracia. O deputado mente que suas ameaças não são ameaças (a opinião do criminoso sobre seu próprio crime é irrelevante) para preparar o argumento dos bolsonaristas de que foi tudo mero exercício da liberdade de expressão. Conversa fiada.

É irônico ver um defensor da ditadura e do AI-5, que afirma que a Constituição é “uma porcaria” criada para perpetuar bandidos no poder, buscar nessa mesma Constituição a justificação de sua impunidade. O argumento, no entanto, não colou, e Alexandre de Moraes, corretamente, prendeu o deputado e levou o assunto a plenário, referendando sua decisão por 11 a zero.

“As intenções golpistas eram claras, e é um erro considerar que o ato tem abrigo na Constituição”

Preso, Silveira desacatou a policial plantonista, reiterou ameaças, avisou que vai “matar ou morrer” e fez pouco da prisão, gabando-se de já ter sido preso “mais de noventa vezes na PM do Rio”. O que leva alguém preso noventa vezes na Polícia Militar a se considerar um defensor da “lei e da ordem” ou a defender ditadura militar (se, nos anos 70, dissesse de um general o que disse dos ministros, seria provavelmente torturado e até morto) é um mistério. Mas que ninguém espere coerência de trogloditas.

Há quem ache que a prisão foi excesso de rigor, ou mesmo que não houve crime. A verborragia de Silveira foi feita sob medida para ajudar na interpretação (excessivamente garantista) de que não houve ameaça ou ataque ao Supremo. Mas a tese é um equívoco, as intenções golpistas de Silveira eram claras, e é um erro considerar que o ato do deputado tem abrigo na Constituição. Não tem.

O Brasil vive hoje o que o filósofo Karl Popper chamou de “Paradoxo da Tolerância”: a democracia não pode ser excessivamente tolerante com quem quer destruí-la. Não se pode tolerar a intolerância de extremistas como Daniel Silveira e seu chefe, Jair Bolsonaro, que estão o tempo todo tentando criar um impasse institucional para precipitar uma interferência do Exército que permita a Bolsonaro fechar o Supremo e o Congresso.

O ato de Daniel Silveira não é casual nem pontual: ele faz parte de um esforço deliberado e planejado. Não será o último. É bom levar a sério.

Publicado em VEJA de 24 de fevereiro de 2021, edição nº 2726