A intensa disputa nos bastidores às vésperas do julgamento de Marcelo Bretas
Alvo na Justiça, o ex-juiz da Lava-Jato no Rio tenta levar a vida como professor de direito pela internet
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22 fev 2025, 08h00
O antes todo-poderoso juiz da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, está há dois anos afastado da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal. Enquanto empunhou o martelo, ele julgou e condenou empresários, políticos e funcionários públicos, suspeitos de manter esquemas de corrupção e desvio de dinheiro. Um dos principais nomes da lista foi o do ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de cadeia (hoje ele cumpre prisão domiciliar). Contudo, Bretas foi retirado provisoriamente do cargo, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncias de que o magistrado repetia, na sucursal fluminense da operação, modus operandi semelhante ao da matriz em Curitiba: o constrangimento de réus para que assinassem acordos de delação premiada, em um jogo combinado com o Ministério Público. O caso está na reta final — as testemunhas já foram ouvidas e falta apenas o derradeiro relatório. Os conselheiros decidirão, então, se o mantêm longe da toga por mais 140 dias ou se o reabilitam. Às vésperas do julgamento, porém, uma intensa disputa de bastidores tem agitado o colegiado.
Pelos corredores do mundo jurídico passou a circular a versão de que o juiz pode voltar ao cargo em breve, sem sofrer graves consequências à carreira. “Há um movimento de proteção ao Bretas por parte de alguns conselheiros no CNJ, defensores da Lava-Jato”, diz um jurista ligado ao caso, sob condição de anonimato. À boca pequena, comenta-se que o relator dos processos, José Rotondano, poderia aliviar para Bretas, dada a sua proximidade com o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, tido como um ferrenho defensor da Lava-Jato — o ministro votou pela condenação de réus poderosos levados à júri pela operação e se opôs à suspeição de Sergio Moro no caso envolvendo o presidente Lula. Não há nada que desabone Rotondano, nem Barroso, profissionais ilibados. As desconfianças não passam, portanto, de meras especulações, mas foram suficientes para que, no início do ano, novas reclamações chegassem à Corregedoria de Justiça questionando a postura de Bretas, agora no acostamento.
Nas redes sociais, onde acumula meio milhão de seguidores, ele anuncia um curso em que promete ensinar profissionais do direito a desenvolver “comunicação assertiva e argumentação”, mediante a assinatura de um plano que custa 250 reais por mês. A regional da OAB no Rio viu na iniciativa semelhanças com a atividade de coach, o que é vetado pelo CNJ e incompatível com o código de ética da magistratura. A iniciativa também rendeu-lhe a abertura de um processo disciplinar, movido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. O juiz garante que o curso é registrado pela Faculdade Anhanguera e se encaixa na categoria de docência, que é permitida. Já as outras reclamações, movidas pelo ex-deputado federal Marcelo Calero e pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), miram postagens do juiz na plataforma X (já excluídas), em que ele critica, com altas doses de ironia, decisões do STF e do ministro Alexandre de Moraes, além de se colocar contra a prisão dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. “As publicações ajudam a incitar crimes contra o Estado democrático de direito, o que não pode ser admitido”, diz James Walker, presidente da Anacrim. “Como juiz, ele tem potencial para influenciar milhares de pessoas.”
As dores de cabeça para Bretas não param por aí. Os conselheiros que estão prestes a decidir o seu destino irão julgar três outros casos em fase bem mais avançada. O primeiro se baseia em uma representação do conselho federal da OAB questionando a idoneidade do magistrado com base em uma delação premiada do advogado Nythalmar Ferreira Filho, divulgada com exclusividade por VEJA, em 2021. A denúncia foi logo corroborada por uma segunda reclamação, apresentada por Eduardo Paes (PSD). O prefeito do Rio acusa o juiz de promover um julgamento direcionado para prejudicar sua campanha ao governo do estado, em 2018, favorecendo a candidatura de Wilson Witzel, de quem Bretas é amigo. Por fim, pesa contra ele um processo administrativo conduzido pela própria corregedoria que teria, segundo fontes que tiveram acesso ao processo, identificado a ingerência do magistrado nas investigações da Polícia Federal.
É justamente desse último caso, em segredo de Justiça, que pode vir a bala de prata para selar o destino de Bretas. Uma intrincada batalha jurídica gira em torno de áudios, gravados por Ferreira Filho, que o incriminariam. Apresentados na delação do advogado, eles ainda não figuram no processo do CNJ, já que o acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República não foi homologado por falta de provas. Procurado por VEJA, Bretas afirmou que prefere “aguardar em silêncio a decisão do Conselho”.
Se condenado, a pena máxima imposta ao juiz seria sua aposentadoria compulsória com salário de cerca de 25 000 reais. O portal da transparência do CNJ revela, no entanto, que desde que foi afastado ele recebeu mais de 60 000 reais — quantia que extrapola o teto constitucional — em duas ocasiões, graças aos famosos penduricalhos do Judiciário. Uma mesada e tanto, que vem sendo engordada com a venda de cursos na internet.
Publicado em VEJA de 21 de fevereiro de 2025, edição nº 2932
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