A vitória milionária do X de Elon Musk no TSE
Rede social conseguiu reduzir multa aplicada por descumprimento de decisão
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9 mar 2026, 12h30 | Atualizado em 9 mar 2026, 13h11
O X conseguiu, no TSE, reduzir para 1,63 milhão de reais uma multa que era de 4,89 milhões.
Originalmente, a punição chegou a ser fixada em 16,3 milhões, mas já havia sido diminuída em dois terços pelo TRE-RJ.
A origem do caso é uma representação de Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, contra três perfis que utilizaram a rede social para fazer ataques contra ele, durante sua campanha fracassada ao governo do Rio de Janeiro, em 2022.
A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de informações sobre os responsáveis pelas contas, mas o X demorou 163 dias para cumprir a determinação.
Inicialmente, a multa era de 100 mil reais por dia de descumprimento. O TRE, contudo, considerou o valor total “excessivo” e abaixou para 30 mil.
Agora, o ministro Villas Bôas Cueva aplicou nova redução, para 10 mil diários.
O magistrado considerou que o X apresentou as informações no prazo, mas com documentos “que estavam em língua estrangeira e com caracteres técnicos que dificultaram sua compreensão”.
“Assim, no caso específico, não vislumbro intenção deliberada de descumprir a determinação judicial exarada. O recorrente compareceu de imediato aos autos e juntou a documentação que entendia pertinente, a qual somente deixou de ser considerada por aspectos de natureza técnica e formal que não foram esclarecidos da forma como deveriam na primeira manifestação”, avaliou.
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