Aborto: por que o Brasil avançou tão pouco no debate sobre um tema crucial

Em meio ao enfrentamento de duas enormes crises, a sanitária e a econômica, ficou um pouco fora de cena outro drama nacional da atualidade, o do retrocesso civilizatório. De combate não menos urgente, essa onda obscurantista que vem avançando nos últimos anos tem múltiplas facetas, começando no nível folclórico do terraplanismo e adquirindo um nível perigoso quando ajuda a insuflar temas como a nostalgia do autoritarismo. No campo comportamental, não é diferente. Nos últimos dias, o país viu com estupefação outro exemplo desse fenômeno preocupante e que mostra como o Brasil está parado no tempo no debate sobre um tema crucial: a descriminalização do aborto. Para ter direito a um dos poucos casos em que a lei permite a interrupção da gravidez, uma garota de 10 anos, abusada em casa pelo próprio tio, enfrentou uma autêntica via-crúcis. Não bastasse o ataque violento e repugnante, a menina e a avó paterna, que a acompanhava, como se fossem elas as criminosas, tiveram de agir na clandestinidade para driblar as pressões de grupos religiosos e as dificuldades encontradas na rede de saúde pública de seu estado, o que as obrigou a viajar 1 630 quilômetros em busca de atendimento. Para entrar com segurança no hospital, a criança foi colocada dentro do porta-malas de um carro. Saiu de lá também escondida. O horror, o horror.

O abusador acabou sendo preso na última terça, 18, e uma corrente de solidariedade vem se fortalecendo para ajudar a garota a superar o trauma. Nada disso, no entanto, apaga o fato de o caso mostrar com clareza quanto o Brasil segue nas trevas no que diz respeito a esse tema. Na verdade, flerta até com um retrocesso. Mesmo cientes de que a vida da menina de 10 anos corria risco, vozes continuaram se levantando para condenar a vítima após o procedimento. “Crime hediondo”, classificou o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Walmor Oliveira de Azevedo, ao se referir ao aborto legal realizado no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife.

Questões éticas, morais e religiosas emperram um debate racional e maduro. O avanço na discussão não implica em banalizar esse procedimento — nem mesmo referências nacionais mais progressistas e liberais defendem isso, caso do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. “O Estado e a sociedade devem procurar evitar que ele aconteça”, disse ele, em nota enviada por sua assessoria à reportagem. “Mas criminalização é uma má política pública e que penaliza, sobretudo, as mulheres mais pobres, que não podem utilizar o sistema público de saúde”, completou. Em outros termos, ninguém quer o aborto, mas ele é um mal necessário para debelar um flagelo de saúde pública. Estima-se que 1 milhão de interrupções de gravidez sejam feitas no país por ano, dessas, apenas 1 700 pelas vias legais. Em consequência disso, ocorrem quase trinta hospitalizações por hora provocadas por complicações de abortos clandestinos, como as infecções. Negras, menores de 14 anos e de família de baixa renda compõem a maior parte do grupo das mulheres que mais precisam recorrer ao aborto realizado de forma insegura. A falta de condições mínimas de higiene ou de cuidados, muito comuns nessas circunstâncias, pode deixar sequelas permanentes e até levar à morte. Entre os danos mais frequentes, estão sangramentos, esterilidade, perfurações no útero e lesões no intestino. “A realidade é que muitas mulheres já interrompem suas gestações todos os anos, nas piores condições”, diz o ginecologista Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto.

O drama que colocou esse tema novamente no centro do debate nacional é a soma de uma série de tragédias. Assim como milhares de adolescentes no país, a garota capixaba de 10 anos é fruto de uma família desestruturada — a mãe moradora de rua e usuária de drogas não apareceu nem na sua certidão de nascimento. Não se sabe sequer se está morta ou se continua desaparecida. O pai encontra-se preso desde 2014, condenado a dezesseis anos por homicídio. Dessa forma, a criança foi criada pela avó — uma senhora que labuta de domingo a domingo puxando o carrinho de coco e bebidas numa praia ao norte do Espírito Santo.

Nos últimos meses, ela notou que a neta, uma garota estudiosa, andava mais quieta que o normal. Achou que podia ser por causa da falta da escola, fechada na quarentena. Quando constatou o atraso na menstruação da garota, a avó tentou agendar uma consulta, mas os hospitais só estavam atendendo emergências por causa da Covid-19. No último dia 7, no entanto, a menina começou a sentir fortes dores abdominais e foi levada a um pronto-socorro. A equipe médica estranhou a barriga protuberante, fez um exame e descobriu a gravidez de cinco meses. Foi um choque para todos. Virou uma barbaridade quando em um depoimento a um assistente social e uma psicóloga ela contou que vinha sendo estuprada e “ameaçada de morte” pelo tio fazia anos. Segundo as investigações policiais, ele ajudava a avó da garota na barraca da praia e sempre arrumava um pretexto para ir à casa dela recarregar as mercadorias — nesses momentos, aconteciam os abusos.

Informada da ocorrência, a polícia entrou em ação, mas, quando chegou à casa do suspeito, ele já havia sumido. Viajando de ônibus, o abusador passou por Bahia e Minas Gerais. Ali, em Betim, no interior do estado, sem dinheiro e temendo ser linchado, decidiu se entregar. Ele já havia sido preso, em 2011, vendendo maconha. Estava em liberdade desde 2018. “No caso do estupro da menor, não temos dúvidas sobre sua culpa”, diz o delegado Icaro Ruginski. A própria família ajudou com informações para capturá-lo e se disse “aliviada” pela prisão. A sua mulher, com quem tem dois filhos pequenos, que custeou os honorários dos advogados do seu processo por tráfico, recusou-se a fazer o mesmo com o de estupro. À polícia, ele confessou sem remorsos que mantinha um relacionamento com a menina desde 2019 — segundo o abusador, de forma “consentida” e frequente”, o que, mesmo se fosse verdade, já seria considerado estupro pela lei.

Como se a catástrofe do episódio em si já não fosse suficiente, houve em paralelo uma outra calamidade: a exploração política do caso. A casa da avó da menina virou ponto de romaria de religiosos. A idosa chegou a desmaiar por mais de uma vez. Um pré-candidato a vereador da cidade gravou a si próprio rezando dentro da residência como forma de criar material para sua campanha. Conhecida por ser uma ferrenha militante antiaborto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, despachou dois assessores para lá, segundo ela, com o objetivo de “conhecer detalhes das investigações”. Ex-assessora da ministra, a extremista Sara Winter divulgou criminosamente o nome da menina e do hospital onde ela faria a operação. Apesar de todas as pressões, a avó manteve a posição de apoiar a interrupção da gestação. “Era também o desejo da neta e do pai”, afirma Elida Joana, advogada do pai e próxima da família. O tratamento ocorreu em meio a um grande tumulto. Cerca de 200 pessoas apareceram na porta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, muitas delas com terços nas mãos e camisetas com frases antiaborto. Não se ouviram protestos contra o estuprador.

Não por acaso, a influência religiosa é certamente o maior entrave para que o aborto seja descriminalizado no país. No governo de Jair Bolsonaro, que se elegeu presidente com apoio dos principais líderes evangélicos, a oposição a toda e qualquer forma de aborto ganhou força em termos institucionais. No Congresso, onde fanatismos ideológicos assumem muitas vezes o lugar da razoabilidade, senadores desengavetaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador e cantor evangélico Magno Malta, para explicitar na Carta Magna que o direito à vida é inviolável desde a concepção. A proposta, se aprovada, poderia proibir o aborto até nos casos de estupro e de risco à vida da mãe, que já são autorizados hoje. Antes mesmo de a PEC ser debatida, houve uma forte reação da sociedade, com destaque para manifestações feministas nas ruas de algumas capitais. Há tempos, aliás, as mulheres têm assumido posições públicas importantes sobre o assunto, na defesa do direito ao próprio corpo. Publicada em 1997, uma reportagem de capa de VEJA trazia depoimentos corajosos de mais de uma dezena de personagens, entre famosas e anônimas, assumindo que haviam feito o aborto. Uma delas, a atriz Cissa Guimarães, hoje com 63 anos, lamenta que nada tenha mudado desde então. “Obviamente, demos passos para trás”, afirma. “O número de estupros aumentou, o feminicídio aumentou… Voltamos para a Idade Média.”

Na direção contrária à de alguns setores retrógrados do Congresso, o STF tem se destacado como um farol da razão nesse debate, iluminando avanços. Em abril de 2012, a Corte determinou por 8 votos a 2 que o aborto também deve ser autorizado em caso de anencefalia do feto. Quatro anos mais tarde, a Primeira Turma concedeu um habeas-corpus contra a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica de aborto, considerando que o procedimento realizado até o terceiro mês de gestação não configurava crime. Neste ano, o STF analisou uma ação que pedia a concessão do direito à interrupção da gravidez nos casos em que a mãe contraía o zika vírus, doença que pode provocar a microcefalia no feto. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não deveria haver julgamento por questões processuais e rejeitou a ação sem entrar no mérito. Ela foi acompanhada pela maioria dos colegas, incluindo Luís Roberto Barroso, que fez ressalvas ao concordar. “Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas, o que torna plenamente legítimo ter posição contrária ao aborto, não o praticar e pregar contra a sua prática. Mas é perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização”, escreveu ele em seu voto.

Ao enquadrar no Código Penal uma decisão de foro íntimo de cada mulher, o Brasil segue na contramão dos países desenvolvidos. Na maior parte deles, o aborto é legalizado. Na América Latina, o Uruguai liberou o procedimento em 2012 e a Argentina começou a discutir no começo do ano um projeto nessa linha, mesmo sendo uma nação sob forte influência católica e terra do papa Francisco. O Brasil só não tem legislação mais restritiva que um grupo de 26 países nos quais a interrupção da gestação é proibida sob qualquer aspecto, sem exceção. Haiti, Jamaica e Madagascar, entre outros, fazem parte desse bloco. Para chamar a atenção para esses casos e oferecer atendimento, a ONG holandesa Women on Waves fazia abortos em uma embarcação próximo à costa de nações onde a prática é criminalizada.

Como mostra o caso da garota capixaba, nem a garantia legal para abortar em determinadas situações assegura o respeito e o pronto atendimento às mulheres no Brasil. O Hospital Pérola Byington, em São Paulo, uma das maiores referências no grupo das cerca de sessenta instituições de saúde que fazem o procedimento, realizou 560 interrupções de gestação apenas no ano passado. A taxa é 30% maior em relação ao ano anterior, para se ter uma ideia. O Pérola recebe pacientes de todas as partes do estado e do país, muitas delas combalidas depois de terem tentado soluções caseiras para interromper a gravidez, como o uso de instrumentos perfurantes. Outras haviam encarado sucessivas respostas negativas para abortar (inclusive de médicos de centros autorizados). “A situação é alarmante. A primeira violência que essas vítimas sofrem é o estupro, a segunda é a falta de auxílio de um profissional”, diz André Luiz Malavasi, coordenador da área da saúde da mulher da instituição. “Chegam aqui mulheres que passaram por cinco, seis endereços. E não receberam atendimento.”

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Mesmo com uma decisão judicial favorável à interrupção de sua gravidez, a garota capixaba cujo drama comoveu o país foi recusada no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), ligado à Universidade Federal do Espírito Santo. A diretoria do local alegou não ter estrutura para fazer o procedimento. No Recife, o aborto legal acabou sendo coordenado pelo obstetra Olímpio Moraes Filho. “Ela voltou a sorrir no dia seguinte à cirurgia”, conta o médico. Antes de sair de lá, a menina recebeu inúmeros presentes: roupas, sapatos, livros, brinquedos, flores, chocolates e tablets. Também começaram a aparecer pessoas dispostas a financiar os seus estudos. Ela e a avó devem entrar num programa de apoio e proteção a testemunhas, vítimas e familiares. Custeado pelos governos federal e estadual, ele possibilita a troca de identidade, mudança de endereço e apoio financeiro por quatro anos. Com o sonho maior de ser jogadora de futebol, a garota já realizou o primeiro desejo no trajeto de volta do hospital à sua casa: comer um McLanche Feliz. Ela tem toda a vida pela frente — e o Brasil, um longo caminho a percorrer para que outros casos de gravidez como esse não terminem em tragédia.

Com reportagem de João Batista Jr. e Eduardo F. Filho

Publicado em VEJA de 26 de agosto de 2020, edição nº 2701