AGU recorre contra liminar que barrou nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira contra a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em sua decisão, o juiz Rocha Penteado comparava a nomeação de Moreira Franco com a posse de Lula na Casa Civil em março do ano passado. Na época, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a nomeação do ex-presidente por Dilma Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava Jato. A ação popular que motivou a liminar alega “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade” na nomeação de Moreira Franco.

A argumentação da Advocacia-Geral da União repete o discurso feito pelo peemedebista, no dia de sua posse, de que a situação dele e do petista são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental”, diz nota do órgão.

O texto afirma ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação, já que a ação popular cita somente o vazamento de delações que ainda estão sob sigilo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça”, diz um trecho do recurso.

Ainda de acordo com o comunicado da AGU, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país.”

A Advocacia-Geral da União diz ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis ao país”.

Nomeação

No dia 2 de fevereiro, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que havia sido extinta por Dilma e que foi recriada para abrigar o peemedebista – ela agrupou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.

Moreira Franco era um dos principais articuladores políticos do governo Temer, mas o fato de não ocupar formalmente um cargo no primeiro escalão o deixava sem foro privilegiado em um momento delicado para o peemedebista, que havia sido citado em delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho.

(Com Estadão Conteúdo)