Alvos da Lava Jato do Rio são absolvidos em nova derrota de Bretas

A Lava Jato do Rio, capitaneada em grande parte pelo juiz federal Marcelo Bretas, sofreu nova derrota nesta semana, com a absolvição de dois réus: os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócios da J.R.O Pavimentação. A dupla era acusada de participar de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações, em conluio com a Secretaria de Obras do Estado do Rio, durante as gestões dos governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A Justiça, no entanto, entendeu que não há provas que sustentem a sentença, que se baseava especialmente nas delações prestadas no caso. 

Vidal e Gonçalves foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla chegou a ser presa naquele ano, mas foi libertada em 2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Todos os seus bens estavam bloqueados até a recente absolvição. A decisão, em colegiado da 1ª turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi unânime e teve seu acórdão publicado na última quarta-feira, 24. 

Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, pontuou que a sentença teve como base delações cruzadas, o que não deve ser suficiente sem que haja comprovação do que foi dito. “Ainda que os colaboradores prestem compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal”, diz o acórdão. 

Ainda de acordo com o documento, as provas apresentadas não são suficientes para indicar que houve recorrência na fraude de licitações para que Vidal e Gonçalves fossem condenados como partes de uma organização criminosa. “A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a prática de um crime de fraude à licitação, estando tal crime prescrito”, explica. 

‘Arbitrário e inquisidor’

Derrotado em novo processo, após ter nova sentença revertida, o juiz Marcelo Bretas foi alvo de críticas da defesa de Vidal e Gonçalves. O criminalista Carlo Luchione, que representa a dupla, disse que “a justiça foi finalmente feita para aqueles que foram vítimas dos abusos ocorridos no âmbito da Lava Jato, por parte de um juiz arbitrário e inquisidor que em nome da corrupção se desviou da nobre missão de distribuir justiça”.

Também alvo da Operação Boca de Lobo, o ex-governador Pezão já havia sido absolvido em abril do ano passado pelo TRF2 de uma condenação a 98 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, o que se repetiu com outros alvos daquela diligência. 

Desde que a Lava Jato passou a sofrer derrotas na Justiça, e ter inúmeras sentenças revertidas, Bretas tem sido criticado por sua atuação no braço fluminense da força-tarefa. Ele é acusado de atropelar processos jurídicos e os princípios basilares do Direito. No caso de Vidal e Gonçalves, por exemplo, pesou na decisão do TRF2 o fato de o juiz não ter considerado as teses das defesas. Ele hoje está afastado e responde processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos no Rio.