André Mendonça destrava julgamento no STF sobre ressarcimento de descontos no INSS
Ministro havia pedido destaque e interrompido análise virtual de homologação de plano do governo
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24 fev 2026, 12h30 • Atualizado em 24 fev 2026, 17h50
O ministro André Mendonça, do STF, cancelou um pedido de destaque que havia feito no julgamento de homologação do plano do governo federal para o ressarcimento das pessoas prejudicadas com fraudes em descontos do INSS.
Um pedido de destaque leva o julgamento do plenário virtual para o físico. Com a desistência de Mendonça, a análise pode voltar a ocorrer de forma digital.
Quando o julgamento foi interrompido, em dezembro, já havia cinco votos para manter a homologação, determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli.
Essa não foi a primeira vez que Mendonça paralisou o julgamento. Em agosto, o ministro já havia pedido vista, que durou até dezembro.
Como Toffoli aprovou o plano em decisão liminar, de julho, os pagamentos do governo não foram afetados por essas interrupções.
O magistrado é o relator, no STF, das investigações criminais sobre as fraudes do INSS.
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