Antes do Natal, Lula tentou tirar Moro de ação da Lava Jato

Dez dias antes do Natal, o juiz federal Sergio Moro barrou nova ofensiva do ex-presidente Lula contra ele. O magistrado rejeitou em 14 de dezembro, a segunda exceção de suspeição criminal ajuizada pelo petista e por sua defesa na ação sobre supostas propinas da Odebrecht — um terreno de R$ 12 milhões aonde seria sediado o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente.

Lula tem acumulado derrotas na primeira instância e nos tribunais em sua tentativa de tirar processos das mãos de Moro e de Curitiba para se livrar de condenação e de provas que o ligam a esquema de corrupção na Petrobras. Até 26 de novembro do ano passado, os advogados de Lula haviam apresentado 10 pedidos para afastar Moro ou tirar os processos da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Segundo a defesa de Lula, na última exceção de suspeição, Moro teria se tornado suspeito por ter participado, como palestrante, do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance”, em dezembro de 2017. Na ocasião, diz a ação, o juiz da Lava Jato aconselhou “o assistente de acusação, no caso a Petrobras, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento”.

Moro anotou que suas declarações tiveram como base casos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado descreveu a Lula e à sua defesa cinco medidas que havia sugerido no evento: proteção contra o loteamento político dos cargos na estatal; averiguações sobre o patrimônio de executivos; uso obrigatório de endereços eletrônicos oficiais; avaliar a concessão de prêmios financeiros por denúncias internas; averiguações mais profundas sobre os fornecedores da estatal.

“As sugestões apresentadas pelo julgador, além de terem presente somente os casos já julgados, visam o presente e o futuro e não o passado”, afirmou Moro. “Ao contrário do afirmado falsamente pelo excipiente, não houve qualquer aconselhamento jurídico sobre a forma ou o conteúdo da atuação da Petrobrás, como Assistente de Acusação, nas diversas ações penais da qual faz parte perante este juízo.”

Moro garantiu não ter havido, durante o evento, ‘qualquer referência a casos em andamento ou pendentes de julgamento, nem houve sequer menção ou qualquer referência aos casos penais aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. Na decisão, Moro ainda aponta que sua participação no evento “não foi remunerada” — apenas as despesas de deslocamento e hospedagem.