Após delação no caso Marielle, advogados deixam defesa de Ronnie Lessa

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que havia cinco anos representavam o ex-policial militar Ronnie Lessa, oficializaram nesta quarta-feira, 20, a renúncia em todos os processos em que trabalhavam na defesa do cliente. O anúncio foi feito depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informar em pronunciamento que a delação feita por Lessa no Caso Marielle foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal — e, portanto, validada pela Corte. Castro já havia sinalizado diversas vezes que deixaria o caso desde que soube que o ex-PM estaria colaborando com as autoridades nesse formato, ao qual é contrário. 

A decisão dos advogados, segundo nota divulgada à imprensa, foi tomada por “ideologia jurídica”. “Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito claro nossa aversão ao instituto processual da delação premiada”, diz trecho do texto. 

“Com Ronnie Lessa não foi diferente. Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado”, continua a nota.

Contato restrito

A VEJA, Castro já havia informado da dificuldade em manter contato constante com Lessa, preso em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Por se tratar de um presídio federal, a comunicação com o detento se dá apenas presencialmente e mediante agendamento prévio, processo que costuma demorar, no mínimo, cerca de 15 dias — além do custo da viagem, que costuma ser pago pelos familiares do cliente.

Durante os cinco anos que atuava para Lessa, o advogado disse tê-lo visitado em apenas quatro oportunidades, já que a prioridade das visitas era da família. Desde que surgiram as primeiras informações sobre a delação, ainda antes de sua homologação, Castro deixou clara sua posição. E disse não ter atuado nem na decisão do cliente, nem no decorrer do processo.

Para que um acusado tenha sua delação oficializada, no entanto, é necessário que o cliente seja oficialmente representado por um advogado. Ainda não se sabe quem assumiu a defesa de Lessa. Processo semelhante, no entanto, aconteceu com Élcio de Queiroz que, em sua delação, apontou o ex-PM como o responsável por puxar o gatilho e disse ter dirigido o carro usado no assassinato. Sua delação foi assinada a despeito de quem o representava na ocasião. Mais tarde, veio a público que ele já era representado por uma nova profissional.

Delação homologada

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 19, Lewandowski informou que o STF homologou a delação de Lessa, depois de conferir o que foi dito pelo ex-PM. O processo, agora, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. A subida para a Suprema Corte indica que o nome apontado como mandante seja um parlamentar do Congresso Nacional. No caso de governadores, desembargadores e membros de tribunais estaduais, por exemplo, o foro competente é o Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o ministro da Justiça, o caso está próximo de ser concluído. “Essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, disse Lewandowski.