Após denunciar Temer, Janot diz que ‘ninguém está acima da lei’

Depois de denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva a partir das delações do Grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou uma mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que afirmou que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis” e que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”.

Janot ressaltou que fez a denúncia “em razão das responsabilidades inerentes” à sua posição de chefe da Procuradoria-Geral da República, cargo que ele deixará no dia 17 de setembro. “Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, diz Rodrigo Janot no texto.

O procurador-geral da República classifica a Operação Lava Jato como a “maior investigação sobre corrupção do planeta” e diz que a investigação “reuniu poucas forças contrárias”. “Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi”, afirma Janot, que prega “união institucional” na mensagem.

Na denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio do ex-assessor presidencial, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”. O procurador-geral pede multa de 10 milhões de reais ao presidente e de 2 milhões de reis ao ex-assessor.

Após a denúncia da PGR contra Michel Temer, o primeiro presidente brasileiro formalmente acusado de corrupção no exercício do mandato, o peemedebista prepara sua reação. O Planalto e a base aliada tentarão mostrar, basicamente, que não há provas para condenar Temer e que o procurador-geral age contra o país ao desestabilizar o governo.

O presidente quer que a resposta jurídica à denúncia seja dada pelo seu advogado Antonio Claudio Mariz de Oiveira já nesta terça-feira. Temer exige também que os parlamentares aliados saiam em sua defesa. A avaliação é de que muitos congressistas sabem que a sua punição poderá ser a abertura para uma condenação em massa de deputados e senadores. Um dos auxiliares de Temer lembrou que fragilizar o presidente é fortalecer Janot, o que põe em risco também deputados e senadores investigados.

Lista tríplice

Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem nesta terça-feira os três subprocuradores-gerais da República que comporão uma lista tríplice como indicações à sucessão de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição teve início às 9h e vai até as 18h.

O resultado deve sair ainda hoje e a ANPR encaminhará a lista nos próximos a Michel Temer, a quem cabe escolher o novo procurador-geral da República. Há uma solicitação da associação de procuradores para que a entrega seja feita pessoalmente ao peemedebista, o que ainda não foi definido.

O presidente não é obrigado a escolher nenhum dos mais votados pelos procuradores e nem mesmo um dos oito subprocuradores que estão na disputa da lista tríplice: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2016, o mais votado da lista foi sempre escolhido para chefiar a PGR. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar nesta terça-feira.