Bolsonaro recorre ao STF contra suspensão de perfis de aliados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou neste sábado, 25, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões do ministro Alexandre de Moraes que tiraram do ar perfis nas redes sociais de apoiadores do presidente.

“Agora às 18hs, juntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° [da Constituição], dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.”

Na última quarta-feira, dia 22, Moraes determinou a suspensão de contas de alvos do inquérito das fake news e impôs uma multa de 20.000 reais por perfil que não fosse bloqueado em 24 horas pelas plataformas. Ontem, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (dono da Havan) e Edgard Corona (CEO da BioRitmo) tiveram suas contas retiradas do ar. Um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a Corte, o inquérito das fake news apura ameaças a ministros do Supremo e disseminação de notícias falsas.

De acordo com o documento de 21 páginas apresentado hoje, a decisão de Moraes seria uma afronta ao direito da liberdade de expressão previsto na Constituição. O documento é assinado pelo próprio presidente da República, pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, e pela secretária de contencioso do órgão, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.

“Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa. Ademais, para decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos”, diz o texto.