Cabral acorrentado segue ‘protocolo de segurança’, diz PF

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 19, que seguiu rigorosamente “todos os parâmetros legais” no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), transferido para Curitiba com as mãos algemadas e os pés acorrentados.

Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa — no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista.

Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal da capital paranaense, antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. No local, também estão presos alguns dos principais alvos da investigação da Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A PF ainda destacou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. O ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos, e sua condução teria seguido “todas as observações necessárias para sua efetiva execução”.

O órgão também avalia que “não há nenhum reparo a ser feito” na forma como o ex-governador foi transferido porque “tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança”. A assessoria da Diretoria-Geral observa que a cautela é exigida diante do “ânimo da população” em relação a condenados por corrupção como Cabral, e não pode abrir mão da segurança doprisioneiro em um ambiente público.

Cabral chegou a Curitiba na quinta-feira, 18. Ele foi transferido do Rio de Janeiro por ordem judicial expedida pelo juiz Sérgio Moro, depois de investigadores descobrirem que na cadeia pública de Benfica, zona norte da capital carioca, o emedebista desfrutava de luxos e regalias.

Ele passou a noite na Custódia da Superintendência da PF de Curitiba. No dia seguinte. o ex-governador foi levado ao IML e, depois, para o Complexo de Pinhais. Algemado e acorrentado, Cabral queixou-se a um agente. “O senhor está me machucando”, disse.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 11, batizada “súmula das algemas” – medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente “em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

A Polícia Federal informou que, no caso do ex-governador, a Súmula 11 não foi desrespeitada. E que a forte escolta se fazia necessária até para assegurar a integridade do prisioneiro. A Federal anotou que o IML de Curitiba é “um ambiente público em um local vulnerável, com fácil aproximação (de pessoas)”.