Câmara aprova pente-fino em atos da JBS e ameaça até rever acordo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um requerimento assinado por 30 parlamentares de 17 partidos que determina a fiscalização de atos praticados recentemente pelo grupo JBS e que, caso sejam constatadas irregularidades, seja feita a anulação da delação firmada pelos executivos da companhia.

O foco é passar um “pente-fino” nos  termos da colaboração assinada pelo Ministério Público Federal com executivos do grupo, entre eles o empresário Joesley Batista, que gravou uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que detonou a atual crise política. Também está na mira operações financeiras feitas pelo grupo antes da delação, que trouxe instabilidade ao mercado.

O documento é assinado tanto por parlamentares que apoiam Temer quanto por oposicionistas, como PT , PSOL, PCdo B e Rede e determina que a fiscalização seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, entre outros órgãos.

O texto do documento diz que o objetivo será “averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F [que controla a JBS], ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capital nacionais”, citando a aquisição de dólar e a venda de ações feitas pela companhia antes da delação.

Além disso, questionam os termos que consideram generosos do acordo firmado pelo MPF, que permitiu aos irmãos Joesley e Wesley Batista escaparem de punições como a prisão.

“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos, de diferentes matizes ideológicas, com o único intento de impulsionar o Grupo J&F e, consequentemente, enriquecerem mediante recebimento de vultosos bônus, dividendos ou mesmo crescimento vertiginoso do valor de participações societárias, os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos.”

“Para piorar (…),eles teriam acrescido uma “cereja ao bolo”: Mediante uso de informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma.

Segundo o documento aprovado, “a se confirmarem essas operações no mercado financeiro, estamos falando da prática de uma série de graves crimes”. “Enfim, não podemos permitir que tal “crime perfeito” se concretize.”

Por fim, o requerimento aprovado acena com a revisão da delação. “A serem confirmadas as práticas delituosas acima descritas, há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento. Vejam que há dinheiro público e do público sob risco”, afirma se referindo à participação do BNDES e de fundos de pensão na composição societária do grupo.

O outro lado

Em nota, a JBS informou que “gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities”. “A JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”

Segundo a empresa, “as movimentações realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira”.

A JBS ainda dá um exemplo do impacto de oscilações na cotação do dólar em seus negócios. “Ao considerar a variação cambial na cotação do dólar de 3,16 reais para 3,40 reais, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão.”

Em relação às operações com ações, a companhia informou que não se manifestaria sobre o assunto no momento.