Caso Marielle: promotores pedem pena máxima a Lessa e Queiroz no segundo dia de julgamento

O julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pela execução da ex-vereadora Marielle Franco, continua, em seu segundo dia de júri popular. A sessão é conduzida por Lúcia Glioche e vai definir o tamanho da pena da dupla. Na quarta-feira, 30, depuseram como testemunhas familiares da parlamentar assassinada, os dois acusados e agentes que participaram da investigação. Já nesta quinta-feira, 31, é a vez dos promotores, defensores, além dos advogados de Lessa e Queiroz. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu aos jurados que condenem a dupla em todos os quesitos. 

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem pelo duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima — contra Marielle e Anderson Gomes, seu motorista, no dia da execução, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e que também estava no carro, igualmente qualificada de forma tripla. Com isso, a pena máxima seria de 84 anos de prisão para cada um dos dois. 

Para o promotor do MPRJ, Eduardo Martins, Lessa e Queiroz devem ter justamente essa sentença. Em sua fala, ele afirmou que os dois só aceitaram colaborar com as investigações porque eles sabiam que seriam descobertos e na esperança de ter suas penas reduzidas. Os dois firmaram acordos de delação premiada, em que confessaram a execução do crime e apontaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e deputado federal, como mandantes. 

Segundo Martins, não houve arrependimento de Lessa nem de Queiroz. “Que arrependimento é esse com algo em troca? Vocês já pediram arrependimento a alguém e disseram: ‘Quero seu perdão se me der alguma coisa em troca’? Porque foi isso que eles fizeram. Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram”, afirmou. 

O promotor destacou ainda que, apesar da colaboração, os dois deverão cumprir toda a pena máxima prevista pela legislação, de 30 anos. Os termos do acordo, no entanto, permitiram que Lessa e Queiroz tenham “algumas progressões”, de acordo com Martins. “Mas é bastante tempo que eles ficarão no regime fechado. esse é um dos acordos mais rígidos do Brasil”, completou, antes de ter sua fala reforçada pelo promotor de Justiça Fábio Vieira. 

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As declarações vão na linha do que se falava nos bastidores, dias antes do início do julgamento: de que a postura do MP fluminense será para que os réus sejam condenados pela pena máxima, apesar do acordo de delação. Inclusive porque, caso a colaboração seja cancelada futuramente, ficará valendo a sentença a ser dada pelo Tribunal do Júri. 

No depoimento dado por Lessa nesta quarta, ele mostrou calma e frieza ao descrever a execução com detalhes, o que incluiu os momentos anteriores e posteriores ao crime, além da estratégia usada para os disparos, feitos com uma submetralhadora, que teve a mira na cabeça de Marielle. 

Familiares da ex-vereadora também depuseram e reforçaram a tese de que a atuação da parlamentar pelo direito a moradia pode ter sido um dos motivos do crime. A intenção dos irmãos Brazão, apontados como mandantes da execução, de flexibilizar a legislação para a grilagem de terras, é uma das linhas centrais para a motivação do caso.

O julgamento

Réus no tribunal do júri, Lessa e Queiroz foram ouvidos por videoconferência, das penitenciárias onde estão. O primeiro está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, e o segundo, em Brasília.

Lessa e Queiroz estão presos desde março de 2019, quando foram denunciados pelo Ministério Público do Rio, após ação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. 

Queiroz disse ter dirigido o veículo usado para o crime e apontou Lessa como o responsável pelos disparos. Em seguida, Lessa reconheceu ter sido o executor de Marielle, apontando ainda os irmãos Brazão como mandantes. Ele também disse que o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa atuou junto aos Brazão na organização do crime e ao dificultar sua elucidação.