“Castração química de pedófilos não é pena, é vingança”, diz secretário da Justiça

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta seguiu para análise do Senado Federal. Dentro do governo federal, o tema gerou repercussão negativa e já enfrenta resistência.

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, diz que respeita as votações do Congresso Nacional, mas que discorda do mérito dessa decisão específica. Ele afirma ser inadmissível a adoção da castração química. “Não posso concordar. Primeiro, porque ela é absolutamente inconstitucional. Segundo, porque ela leva a um tratamento desumano, é contra a dignidade humana”.

Segundo Sarrubo, a iniciativa extrapola o conceito da pena. “A castração deixa de ser uma pena no sentido estabelecido pela nossa lei, por nossa Constituição Federal, e passa a ser muito mais uma vingança. Pena não é uma vingança”, declarou o secretário. “A pena é um instrumento de prevenção do crime e de ressocialização dos criminosos. A castração não se enquadra nisso”.

Aposta em derrubada no Supremo

Para o secretário, a castração química de pedófilos não inibiria os criminosos, que já estão sujeitos a penas duras. “Alguém que comete um crime sexual contra criança sabe que está sujeito a 20, 30, às vezes até 40 anos de prisão. Portanto, a castração é irrelevante”, afirmou. “Ela é muito mais uma medida para atender algum alívio moral ou algum sentimento de vingança de parcela da população que não conhece o direito penal e não sabe quais são as finalidades e como funciona a estrutura constitucional e penal no Brasil”.

Sarrubbo diz que a nova legislação, se aprovada, provavelmente será questionada no Supremo Tribunal Federal.: “Eu não tenho dúvidas de que ela cai em poucos dias”. O tema é mais um a alimentar a disputa política na área de segurança pública. Bolsonaristas dizem que o PT defende bandidos. Já os governistas alegam que os rivais vivem “de populismo penal”. A polarização, como em quase todas as áreas, interdita o debate de propostas e a procura de iniciativas consensuais capazes de reduzir a criminalidade.

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