CCJ autoriza agravar pena de crimes cometidos perto de escolas
Caso a ação resulte em lesão corporal grave ou morte, o agressor poderá cumprir pena mais severa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que cria agravante para crimes cometidos dentro ou perto de escolas. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015 sugere que estas circunstâncias caracterizam a hipótese de crime qualificado.
Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o texto segue para análise dos deputados se não houver apresentação de recursos para votação no plenário do Senado.
A proposta possibilita o aumento de até metade da pena em caso de furto, roubo, extorsão ou crimes contra a liberdade sexual ocorridos em situação de ‘tocaia’ nas imediações de residências, interior de escolas ou em um raio de até 100 metros do local.
(Com Agência Brasil)
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