CNJ: condições de cadeia onde criança foi achada são ‘péssimas’

A cadeia Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos (PI), na região metropolitana de Teresina, é avaliada como “péssima” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi na unidade prisional que um menino de 11 anos foi encontrado no último sábado, dentro da cela de um detento que cumpre pena por estupro.

Um relatório produzido após vistoria de um juiz vinculado ao órgão, em julho deste ano, revelou que a cadeia não possui câmeras nem funcionários suficientes. Com capacidade estimada para 290 presos, o espaço abriga 345 pessoas, o que equivale a 6,5 presos para cada um dos 53 agentes penitenciários na cadeia.

O CNJ diz que a a unidade “continua sem as imprescindíveis medidas para a manutenção dos presos, sem policiais suficientes para a guarda externa, sem câmaras e com apenas uma cerca”. Por essas razões, classifica as condições do local como “péssimas” e solicita que sejam tomadas providências “para o adequado funcionamento do estabelecimento”.

Na conclusão do relatório, o órgão afirma ainda que foram “reforçadas mais uma vez”, à direção da Secretaria de Justiça, a sugestão de medidas para o reforço da segurança externa do estabelecimento. Das catorze unidades prisionais visitadas por representantes do CNJ no Piauí em 2017, oito foram classificadas como “ruim” ou “péssima”.

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, ressalta que a Polícia Civil está investigando a responsabilidade dos pais da criança de 11 anos, enquanto a Secretaria avalia se os servidores da colônia penal cometeram alguma violação ao protocolo de segurança. “A unidade tem várias falhas, como todo presídio do Piauí, tem dificuldades, como todo presídio do Brasil”, declara Oliveira.

Sobre as recomendações do CNJ, o secretário afirma que “as melhorias estão sendo feitas como em qualquer presídio do Brasil e do Piauí” e que elas serão realizadas de acordo com as condições financeiras do estado. Entre elas, está a possibilidade de “reforçar a segurança” da unidade. As medidas, porém, ainda não estão definidas e dependem de aprovação do governo estadual, comandado por Wellington Dias (PT), “para os investimentos (estimados em 1 milhão de reais) se concretizarem”.

Em relação à segurança, Daniel Oliveira ressalta que foram realizadas melhorias especialmente na intensificação das rondas policiais na região – que já enfrentou problemas de fugas.

Ele reitera que uma unidade prisional será inaugurada ainda neste ano no município de Campo Maior (PI), além de outras duas no primeiro semestre de 2018. Com as novas cadeias, a perspectiva é abrir 940 novas vagas no sistema prisional piauiense. “A superlotação é como a seca no Nordeste. Nós precisamos conviver com ela hoje e vamos ter que conviver com superlotação por um bom tempo. Nenhum estado tem a perspectiva de zerar”, finaliza o secretário.

(com Estadão Conteúdo)