CNJ manda suspender pagamentos de ‘valores vultosos’ a juízes

O corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, afirmou por meio de nota nesta terça-feira que os pagamentos de “valores vultosos” a 84 juízes do Mato Grosso por “substituições de entrância” não foram autorizados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determinou a abertura de um pedido de providências para suspender novos pagamentos do gênero “até que os fatos sejam esclarecidos”.

Os desembolsos nesta rubrica são feitos a juízes que atuam em instâncias superiores, substituindo outros magistrados, sem terem recebido a diferença relativa à substituição. Um dos magistrados que receberam valores muito acima do teto constitucional em virtude disso é Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), a 477 quilômetros de Cuiabá, cujos vencimentos em julho chegaram a 503.928,79 reais brutos, 415.693,02 reais líquidos.

Em junho, por exemplo, Giannotte recebeu 53.432,92 reais líquidos – o valor bruto foi de 65.872,83. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o pagamento das diferenças em julho foi autorizado pelo CNJ no caso de uma juíza que, pelo mesmo motivo, recebeu 29.593,08 reais em janeiro.

Na nota divulgada hoje, contudo, a Corregedoria do CNJ afirma que “cabe ressaltar que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação”.

Ainda de acordo com o comunicado, além do pedido desta juíza, o CNJ recebeu apenas mais uma solicitação do gênero. Este outro caso, em que um desembargador pedia autorização para receber um pagamento de 790.000 reais, contudo, foi rejeitado por João Otávio Noronha “porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”. O processo corre em sigilo na corregedoria do CNJ.

‘Não estou nem aí’, diz juiz do Mato Grosso

Ao jornal O Globo, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte declarou que o valor recebido em julho representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, afirmou.

Em suas contas, ele ainda tem a receber outros passivos acumulados que, segundo ele, chegam a 750.000 reais. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E, quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse Giannotte, que afirmou ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.