Comissão especial deve encaminhar votação da Previdência nesta quarta

A discussão do relatório da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados terá, nesta quarta-feira, 26, sua quarta sessão consecutiva e a expectativa é que ao final da fala dos 47 deputados que estão inscritos para falar a favor ou contra a proposta de alteração no sistema previdenciário, o relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente complementação de seu voto. Com isso, a votação do parecer pode começar ainda nessa quarta.  

Segundo o relator,  não haverá “alterações estruturais” em seu parecer.  Porém, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenta reunir apoio para reincluir a reforma de estados e municípios ainda na comissão especial. Marcada para iniciar ás 9h, a reunião atrasou ao menos 45 minutos. 

Moreira disse, por exemplo, ser complicado alterar novamente as regras de transição. O relator modificou o texto original encaminhado pelo Executivo e introduziu um pedágio de 100% do tempo que faltar para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho.  “É uma proposta dura, 100% de pedágio; ela não é uma proposta simples. Mas de fato é o que foi possível dentro de uma avaliação que nós fizemos. 100% de pedágio e uma trava de uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Ou seja, precisa construir as duas condições para a aposentadoria”, explicou.

Após a leitura do complemento do voto do relator, a comissão especial deve votar o texto, mas já existem requerimentos da oposição para obstruir a votação. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão.  Para aprovação do texto, é necessária maioria simples (25 votos dos 49 membros da comissão). 

Após a aprovação do texto, a comissão tem ainda que votar destaques enviados por parlamentares. Até a noite de terça-feira, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 10 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam alterações no texto.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu aos deputados do PSL , partido do presidente Jair Bolsonaro, para que não apresentem destaques (sugestões de mudanças) à reforma da Previdência que possam “desidratar” o impacto fiscal da medida. A ofensiva do ministro foi por mensagens de WhatsApp.

A expectativa do governo é que o texto possa ser votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Para que o texto seja aprovado, são necessários 308 votos favoráveis de 531 parlamentares. A votação acontece em dois turnos. A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, a fixação da idade mínima para que trabalhadores possam ter direito a se aposentar. A idade seria de 62 anos para mulheres, após pelo menos 15 anos de contribuição e 65 anos para os homens, com 20 anos mínimos de recolhimentos.