Conselhos da República e de Defesa aprovam intervenção no RJ

Integrados quase exclusivamente por aliados do presidente Michel Temer (MDB), os conselhos da República e de Defesa Nacional aprovaram, nesta segunda-feira 19, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Os órgãos têm caráter apenas consultivo e as reuniões cumprem uma formalidade para fortalecer juridicamente o decreto assinado pelo presidente na última sexta-feira.

As aprovações foram unânimes, descontadas as abstenções dos líderes da oposição na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente. Os grupos são integrados por parlamentares, ministros, comandantes militares e membros da sociedade civil, e foram formados pela primeira vez desde a Constituição de 1988.

As únicas cadeiras para a oposição foram as de Guimarães e Costa, que decidiram se abster porque a minoria na Câmara ainda não fechou uma posição sobre a intervenção. Os parlamentares, no entanto, criticaram o que apontaram como falta de dados para a tomada da decisão.

Costa disse que a intervenção “não está baseada em dados”, enquanto Guimarães a definiu como “atabalhoada” e “um tiro no escuro”. Nesta segunda-feira, a Câmara vota a manutenção ou não do decreto. É necessária a presença de 257 deputados e, dentro desse número, a decisão precisa de maioria simples para ser referendada.

Aproveitando a presença de poucos deputados em Brasília nesta segunda, a oposição cogita a possibilidade de não registrar a entrada em plenário para evitar dar quórum à sessão. “A minoria vai avaliar e vamos tirar posição. Dificilmente votaremos uma matéria dessa sem informações e sem objetivos e motivações. Podemos fazer obstrução, mas ainda vamos avaliar”, declarou José Guimarães.

Integrantes

Questionado por não ter ouvido o Conselho da República antes de ter decretado a intervenção, o presidente Michel Temer preencheu duas das seis vagas para representantes da sociedade civil na iminência do início da sessão. No início da manhã, foram indicados para posições titulares Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Poder Executivo tem o direito de indicar dois titulares e dois suplentes no Conselho. Os suplentes serão o advogado Francisco Caputo, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, e o médico Marcelo de Almeida Férrer.

Recursos

Ponto sensível da intervenção federal no Rio de Janeiro, a discussão sobre a necessidade de recursos extras para as forças de segurança pública no estado e qual a fonte que será utilizada foi tema da fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), após a reunião.

Segundo Meirelles, a lei que prevê o teto de gastos do governo determina que, caso seja necessário aumentar o orçamento das Forças Armadas, a Fazenda vai precisar deslocar esses recursos de outras áreas. “O teto é uma limitação constitucional que será obedecida, e as despesas de 2018 já estão no teto”, disse o ministro.

Pré-candidato à Presidência pelo PSD, Meirelles disse estar sendo discutida a possibilidade de um novo empréstimo federal ao Estado do Rio, para além da renegociação das dívidas fluminenses feita em 2017. O titular da Fazenda não informou valores, mas disse que a ajuda teria como contrapartida os royalties do petróleo extraído no estado.

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)