Cubanos do Mais Médicos terão direito à residência no Brasil

Cubanos que vieram ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos terão direito a solicitar a residência no país. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira 29, com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro de relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A autorização visa “atender ao interesse da política migratória nacional”, de acordo com o texto. Os cidadãos do país caribenho poderão solicitar o direito em um prazo de dois anos, passando por um processo de aprovação que inclui apresentação de documentos à Polícia Federal e cumprimento de exigências, como não terem permanecido fora do Brasil por mais de noventa dias a cada ano migratório, comprovação de meios de subsistência e ausência de registros criminais.

A residência oferece a possibilidade de permanência no território nacional – a princípio por dois anos e depois com possibilidade de prorrogação para prazo indeterminado. De acordo com a portaria, a concessão do direito implica na desistência da condição de refugiado a quem se enquadre nessa categoria.

Anunciado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos incentivou a vinda de médicos estrangeiros para trabalho temporário no Brasil, com o objetivo de suprir a ausência de médicos em regiões carentes, como cidades do interior e periferias de grandes cidades.

O governo de Cuba, que firmou uma parceria com o Brasil para envio de profissionais, se retirou do projeto pouco após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018. Mais de 8 000 cubanos regressaram ao país de origem desde então, mas há a estimativa de que ao menos 2 000 tenham permanecido.

Bolsonaro declarou, na época, que mudaria as regras de cooperação, acusando o regime da ilha caribenha de “explorar” os médicos por não pagar aos profissionais a integralidade dos valores repassados pelo governo brasileiro. O atual presidente também declarou que aplicaria exames para revalidar diplomas de médicos cubanos.

“Nunca vi uma autoridade atendida por um médico cubano. Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais sem qualquer garantia de que sejam razoáveis? Isso é injusto e desumano”, declarou Bolsonaro em 2018, desqualificando atendimentos. 

Após o retorno de cubanos ao país de origem com o encerramento da cooperação, o Ministério da Saúde abriu edital para selecionar médicos brasileiros em substituição aos estrangeiros que deixaram o país. Em maio, reportagem de VEJA mostrou carência em regiões antes atendidas por profissionais do programa, que chegou a reunir 18 240 médicos estrangeiros.