Defensoria e OAB condenam ‘fichamento’ de moradores no RJ

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública no estado manifestaram-se contra o “fichamento” de moradores de comunidades fluminenses por militares durante a intervenção na segurança pública. O procedimento, sob argumento de checagem de antecedentes criminais, foi realizado nesta sexta-feira (23) em operação na Vila Kennedy, na zona oeste da capital fluminense. Para as entidades, a medida viola a Constituição. Segundo as Forças Armadas, a iniciativa é legal e rotineira.

Os moradores, apesar de se mostrarem favoráveis à intervenção federal na segurança do Rio, em vigor há uma semana, deixaram de sair para trabalhar por se sentirem acuados pela medida. Parte dos que passaram pelo “cadastro” dos militares ficou contrariada. “O clima está muito estranho. Muita gente não saiu de casa. Nas zonas ricas nem poriam um tanque na porta. Estamos vivendo uma incerteza. Ninguém quer ser confundido com um traficante”, disse outro rapaz. “O soldado faz a foto com o próprio celular dele”.

“Apoiamos a intervenção, mas estamos assustados. O que esperar? O que vem depois disso? Então somos todos suspeitos? Se eu saio para comprar pão tenho que passar por isso?”, revoltou-se um rapaz, que falou com o jornal O Estado de S. Paulo posteriormente, pelo telefone, sob a garantia do anonimato. “É muita humilhação. Mas aqui é favela, eles acham que podem tudo. Quero ver fazer isso na zona sul”, lamentou.

A Defensoria Pública do Estado irá pedir explicações às Forças Armadas. O órgão afirma que ninguém deve ser submetido à identificação criminal se estiver portando a carteira de identidade. “A abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito”, diz o defensor público-geral do RJ, André Castro.

“Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de militares armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem que ser fotografado”, afirma o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do órgão.

A OAB-RJ informa que estuda ir à Justiça contra o procedimento. “A ação afrontou os direitos constitucionais de ir e vir e da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes da imprensa (…) Este é o segundo movimento dos responsáveis pela intervenção no Rio em descompasso com a Constituição, após a tentativa de uso ilegal dos ‘mandados coletivos”, disse, em nota de repúdio. A OAB-RJ também anunciou a criação de um Observatório Jurídico para acompanhar a intervenção.

O Comando Militar do Leste (CML) não considera que as fotos violem direitos. “Trata-se de um procedimento feito regularmente, legal, cuja finalidade é agilizar a checagem de dados junto aos bancos de dados da Secretaria de Segurança”, afirmou o coronel Carlos Frederico Cinelli, chefe da comunicação social. “Uma vez enviada para o sistema da Polícia Civil, a foto é deletada.”

Segundo Cinelli, a checagem através das fotos causa “menos transtorno” às pessoas. “Caso não fosse feita assim, essa checagem demandaria muito mais tempo e transtorno ao cidadão. A checagem é feita quanto a mandados de busca em aberto e consulta à ficha de antecedentes criminais.”A medida é autorizada pelo decreto da Garantida de Lei e da Ordem (GLO), de sete meses atrás, “que faculta a realização de inspeções e revistas no âmbito de uma operação desta natureza”, disse.

A operação desta sexta se deu dois dias depois de o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, tenente Guilherme Lopes da Cruz, de 26 anos, ser morto ao reagir a uma tentativa de roubo, na zona oeste. Na terça-feira, o sargento do Exército Bruno Cazuca, de 35 anos, também foi morto na região ao responder a um assalto.

(Com Estadão Conteúdo)