Defensoria entra com ação por atendimento a desabrigados de prédio em SP

As defensorias públicas do Estado de São Paulo (DP-SP) e da União (DPU) entraram com uma ação civil pública nesta segunda-feira 21 contra a União, o estado e a cidade de São Paulo para cobrar “atendimento emergencial” às famílias desabrigadas após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro da capital paulista.

O processo tramitará na Justiça Federal de São Paulo. Em liminar, os órgãos apresentam três pedidos ao Judiciário: um imóvel adequado para abrigar as famílias provisoriamente (sugerem três, próximos e vazios); o pagamento de auxílio-moradia, caso não seja possível; que seja construída uma “estrutura digna”, até o fornecimento da habitação, para as famílias que permanecerem no Largo, “como tenda para proteção, local para armazenamento de doações recebidas e segurança dos ocupantes, local para a realização de alimentação e higiene pessoal, com disponibilização de banheiros químicos”.

De acordo com a ação, governantes das três esferas estiveram no local após o incêndio e o colapso do edifício para prometer o atendimento às famílias, mas que isso não foi cumprido. A única ação concreta, prosseguem, foi a disponibilização de vagas em albergues municipais.

“A maioria das vítimas não aceitou o alojamento em albergues, pois não haveria a possibilidade das famílias permanecerem unidas”, disse a defensora Luiza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da DP-SP.

As defensorias reconhecem que a prefeitura iniciou o pagamento de um auxílio, de 1.200 reais na primeira parcela e mais onze mensalidades de 400 reais, mas apontam preocupação com o risco de que essas pessoas fiquem desguarnecidas ao final do período de um ano. Para os órgãos, a cidade também deve indenizar as famílias por danos morais coletivos e danos morais sociais.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que já cadastrou 149 famílias para receber o benefício e pediu que as demais compareçam à Central de Habitação, na Avenida São João, 299, para se cadastrarem. O município também se comprometeu a continuar o pagamento de 400 reais mensais após o primeiro ano e até que ocorra a solução definitivo.

Sobre os albergues, o Executivo municipal diz não poder “obrigá-las a aceitar os serviços de assistência”. Em relação às tendas, a cidade não pretende oferecê-las, para não “incentivar sua permanência em condições insalubres no largo”. Por fim, a administração do prefeito Bruno Covas (PSDB) argumenta que “grande parte das pessoas que se encontram no Largo Paissandu não é de vítimas do desabamento, mas sim de pessoas atraídas pelas doações feitas no local”.

(Com Estadão Conteúdo)