Deputados discutem criminalizar apologia ao estupro

A Câmara dos Deputados discute criminalizar a apologia ao estupro ou incentivo a qualquer crime contra a dignidade sexual. A proposta foi feita pela deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ), que apresentou nesta quinta-feira (7) seu parecer a um projeto de lei que criminaliza a “importunação sexual” e a divulgação de cenas de estupro.

Pessoas que apoiarem ou incentivarem esse tipo de conduta também poderão ser punidos com detenção de um a três anos.  Outra mudança feita pela parlamentar impõe que o Ministério Público (MP) atue em crimes de estupro e violência sexual mesmo em casos em que não há representação da vítima. Atualmente, as punições aos agressores dependem da notificação da vítima.

O Projeto de Lei 5.452/2016 mira casos como os de abusos cometidos em transporte público e prevê penas que variam de um a cinco anos de prisão. O prazo pode aumentar caso o autor do crime tiver mantido relacionamento com a vítima e ter exposto o material para humilhar e se vingar.

No caso do estupro de vulnerável, com menores de 14 anos, o projeto determina que haverá punição ainda que a vítima dê consentimento ou tenha mantido ato sexual com o acusado antes do crime.

O projeto também reforça as punições em casos de estupro coletivo (com participação de dois ou mais agressores), violência sexual para controlar comportamentos, crimes cometidos por familiares ou responsáveis, em local ou transporte público, e em lugares ermos, com emprego de arma.

A proposta chegou a ser discutida em Plenário, mas só vai voltar à pauta na próxima semana. Até lá, novas sugestões poderão ser adicionadas ao texto.

(Com Agência Câmara Notícias)