Eleições municipais têm candidato a vice na cadeia e outros despropósitos

O primeiro debate envolvendo a disputa pela prefeitura de João Pessoa reuniu dez candidatos no último dia 17, na TV Arapuan. O horário das 21 horas, no entanto, inviabilizou a presença do representante do PSB, o ex-­governador Ricardo Coutinho. Alvo da Operação Calvário, que apura o desvio de 134 milhões na saúde e na educação da Paraíba, Coutinho está impedido pela Justiça de sair de casa após as 20 horas, uma das medidas cautelares alternativas à prisão imposta a ele. Coutinho chegou a ser preso em dezembro de 2019 e, até o início de agosto, usava uma tornozeleira eletrônica. Apesar da situação, é um candidato considerado competitivo para o pleito de novembro e alianças importantes foram construídas ao redor de seu nome. Embora busque repaginar a sua imagem fortemente associada à corrupção, o PT rifou a candidatura pela sigla do deputado estadual Anísio Maia e indicou o vice de Coutinho, velho aliado de Lula.

A rocambolesca história é só uma entre tantas outras envolvendo gente enrolada com a Justiça, mas que almeja o voto do eleitor. Outro caso exemplar ocorre no Rio de Janeiro, que já acumula um histórico conturbado recente na política. Vinte anos depois de ter candidato à prefeitura carioca pela última vez, o PTB achou que seria o caso de indicar a ex-deputada Cristiane Brasil, filha do cacique da legenda, Roberto Jefferson. Logo depois de ter sido escolhida, ela foi presa por suspeita de corrupção em contratos de assistência social no governo e na prefeitura. Após ter ao menos dois recursos negados, segue na cadeia, o que obrigou uma mudança em caráter de emergência: o postulante a vice, Fernando Bicudo, trocou de posição na chapa com Cristiane. Bicudo é velho conhecido de Jefferson. Em 2016, o cacique do PTB queria que o amigão fosse candidato a vereador para “puxar votos”, mas uma condenação pelo Tribunal de Contas da União enquadrou Bicudo na Lei da Ficha Limpa e ele não pôde concorrer. Aliados de Cristiane dizem que a troca recente foi motivada muito mais por questões práticas, como a dificuldade de despachar com uma candidata na cadeia e a possibilidade de ficar fora dos debates na TV, do que pelo desgaste de imagem. “Ela é uma injustiçada que está presa e é vice. Quem vai ser o prefeito sou eu”, diz Bicudo. No entanto, ela pode reassumir a cabeça da chapa até vinte dias antes do pleito, caso Bicudo renuncie.

Cristiane não é a única enrolada na disputa do Rio. Neste mês, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi alvo de operação que apura um “QG da propina” em sua gestão. Depois, o TRE-RJ o condenou por unanimidade por abuso de poder e o tornou inelegível até 2026. Mesmo assim, recursos podem dar a ele o mesmo benefício obtido pelo seu rival Eduardo Paes (DEM), declarado inelegível pelo TRE em 2017 e candidato ao governo em 2018 com base em uma liminar. Paes também foi alvo de busca e apreensão neste mês (embora nenhuma acusação contra ele tenha sido comprovada).

Situações assim representam uma grande decepção para quem esperava que a recente onda de protestos contra a corrupção, o endurecimento da legislação e o cerco imposto pela Operação Lava-Jato depurassem os processos eleitorais, trazendo uma melhoria da qualidade dos postulantes a cargos públicos. Como se vê, ainda estamos longe disso. Há ainda quem enfrente o risco inusitado de impeachment no atual mandato enquanto faz campanha para obter um novo. É o caso do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que tem pela frente um sexto pedido de cassação, acusado de uso indevido de recursos da saúde em publicidade. Com poucos votos na Câmara, o tucano afirma que as ações anteriores foram rejeitadas por “vergonha” dos vereadores e atribui os processos a articulações que envolveriam o vice Gustavo Paim (PP), rompido com ele e também candidato. “O plano era para me tirar do pleito em trinta dias”, acusa.

O jogo sujo da política parecia estar com os dias contados com a criação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Mas uma decisão de setembro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma brecha que beneficia os “fichas-­sujas”. Quem havia sido enquadrado até outubro de 2012 na Lei da Ficha Limpa não poderia concorrer às eleições de outubro de 2020 por uma questão matemática: a regra prevê oito anos de inelegibilidade. Com o adiamento do pleito para novembro em razão da pandemia, abriu-se a oportunidade: o TSE entendeu que as punições já terão expirado na data da votação deste ano e permitiu a disputa por candidatos que, no calendário normal, só poderiam participar de eleições em 2022. Assim, abriu-se de vez a porteira para a passagem da “chapa dos enrolados”.

Publicado em VEJA de 30 de setembro de 2020, edição nº 2706