Vai entrar em vigor nesta sexta-feira, 21, a nova linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, conhecido como Crédito do Trabalhador. O modelo vai facilitar para que esses profissionais tenham acesso a empréstimos mais baratos usando a Carteira de Trabalho Digital, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministro da fazenda, Fernando Haddad, esse universo abrange 47 milhões de pessoas. No modelo atual, os trabalhadores pagam mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Pelo sistema, o trabalhador poderá usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?

Todos os trabalhadores com carteira assinada do setor privado, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs, terão direito ao Crédito do Trabalhador.

Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?

O trabalhador vai poder requerer a proposta de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Depois de autorizar o acesso de dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão oferecidas ofertas em até 24h. A escolha da melhor oferta será feita diretamente pelo trabalhador e a contratação deve ser feita no canal eletrônico do banco em questão.

Quem já tem empréstimo consignado poderá migrar?

Sim, a partir do dia 25 de abril estará disponível a migração para os trabalhadores que já têm empréstimos descontados na folha. Na mesma data também será possível iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos, além da CTPS Digital. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.

Calendário do Crédito do Trabalhador:

21/03: o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados;

25/04: início da migração para a nova linha para quem já tem o consignado ativo;

06/06: início da portabilidade entre os bancos.

• CLT
• Governo Federal
• Ministério da Fazenda