Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito no qual é investigado o presidente Michel Temer (PMDB), com base em acusações decorrentes das delações da JBS, e fixou prazo de cinco dias corridos para apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido da Policia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito. A PF deverá anexar nos próximos dias as diligências que ainda faltam, como o laudo da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente – a perícia foi feita pela defesa de Temer. No início do mês, a investigação já havia sido prorrogada pela primeira vez, a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações.

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a polícia já enviou o relatório parcial do inquérito, no qual aponta indícios de corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina pela JBS a Rocha Loures.

Abusos

No dia 9, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às 34 perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio estado democrático de direito”, destaca o documento.

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)