Fachin nega pedido de Lula para suspender processo sobre tríplex

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o processo que trata da posse do tríplex no Guarujá. Os advogados do petista alegavam na reclamação ao STF que a ação penal deveria ser suspensa até que a defesa tivesse acesso a informações sobre os acordos de delação premiada negociados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Medeiros, ex-diretor da empreiteira, com o Ministério Público Federal.

A decisão de Fachin é liminar, ou seja, ele apenas observou se haveria ilegalidades evidentes que levassem à suspensão do processo na primeira instância, onde a ação corre sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. O ministro ainda não decidiu sobre o mérito do pedido de Lula, ou seja, o acesso às delações.

Embora os advogados alegassem que uma súmula do STF lhes permitiria acesso às provas já documentadas no processo, incluindo delações premiadas, o relator da Lava Jato na Corte entende que ainda não há elementos que assegurem que os acordos foram firmados entre os ex-executivos da OAS e os investigadores.

Edson Fachin ponderou que, ao encaminhar o processo às alegações finais, última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem nos autos do processo, Moro pediu ao MPF que informe, caso não haja sigilo, se acordos de colaboração foram fechados com Pinheiro e Medeiros.

A fase de alegações finais da ação penal que trata do tríplex do Guarujá vai até o dia 20 de junho, terça-feira da semana que vem. Em sua última manifestação, a força-tarefa da Lava Jato pediu a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prisão em regime fechado e o pagamento de 87 milhões de reais, correspondentes ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

Neste processo, o ex-presidente Lula é acusado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da empreiteira, incluindo a reforma e a reserva do tríplex no edifício Solaris e a manutenção do acervo presidencial acumulado por ele durante seus dois mandatos na presidência da República, entre o início de 2003 e o fim de 2010.

O petista depôs a Sergio Moro no dia 10 de maio e negou as acusações do Ministério Público Federal. Para a defesa de Lula, a Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra ele. Segundo seus defensores, as alegações do MPF na ação penal do caso tríplex mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade.

Além do caso que apura a posse do tríplex no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial de Lula, o ex-presidente figura no banco dos réus e será julgado em quatro ações penais.

Em outro processo sob a responsabilidade de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, ele é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht. Os outros três processos contra Lula correm na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a caneta dos juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite.

A força-tarefa da Lava Jato também denunciou o petista nas investigações sobre a posse do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e a OAS. Moro ainda não decidiu se aceita a denúncia dos procuradores, que pode colocar o ex-presidente pela sexta vez no banco dos réus.