Flávio Bolsonaro apresenta PEC para acabar com reeleição para presidente
Proposta, no entanto, permite segundo mandato consecutivo para governadores e prefeitos
Por
SEGUIR
SEGUINDO
25 fev 2026, 19h14 • Atualizado em 25 fev 2026, 19h22
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos foi apresentada nesta quarta-feira, 25, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal nome atualmente da oposição para disputar a Presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.
Pelo texto, há modificação do parágrafo 5º e a inclusão do parágrafo 5º-A ao artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre inelegibilidade. “Os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, bem como aqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso do mandato, poderão ser reeleitos para um único período subsequente”, diz a nova proposta de emenda constitucional. Na comparação com o texto em vigor, há retirada do presidente da lei, que passa a ser citada na norma seguinte.
“Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente”, diz a proposta do senador. “A aprovação da chamada ‘PEC da reeleição’ produziu profunda transformação na dinâmica político-eleitoral brasileira. A partir de então, tornou-se regra a busca pelo segundo mandato consecutivo. O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha. Medidas necessárias, porém, impopulares, foram sendo postergadas. Decisões estratégicas passaram a ser calibradas apenas segundo cálculos eleitorais, com a instrumentalização da máquina pública em função da recondução ao cargo”, diz o senador em trecho da justificativa.
Publicado em VEJA de 20 de fevereiro de 2026, edição nº 2983, reportagem mostra que um dos debates entre Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é exatamente a questão da reeleição. O governador vai sugerir que Flávio se comprometa em seu plano de governo com a defesa do fim da reeleição, algo que é vital para Tarcísio retomar daqui a quatro anos seu projeto presidencial. Nos últimos dias, o senador tem dito que vai apoiar a medida, uma sinalização clara de que pode caminhar com aliados que tenham projetos presidenciais para 2030. “Assino qualquer proposta para que o mandato de presidente da República seja apenas uma vez, não caiba reeleição”, disse no início do mês.
A reeleição não estava prevista no texto originário da Constituição Federal de 1988. Ocuparam a Presidência da República sem reeleição Fernando Collor de Mello e Itamar Franco. Já Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, foi o responsável por articular e conseguir a aprovação da emenda que permitiu a reeleição. Pelo princípio da simetria, estados e municípios também seguiram em efeito cascata o novo modelo, o que permitiu dois mandatos consecutivos para governadores e prefeitos.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA