Foro privilegiado é ‘escudo’ contra lei, diz Sergio Moro nos EUA

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos principais processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, defendeu nesta segunda-feira 16 a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o foro privilegiado de todas as autoridades, incluindo os magistrados. Para Moro, o privilégio funciona como um “escudo” contra a responsabilização perante a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre limitar o foro privilegiado de deputados federais e senadores em sessão marcada para o dia 2 de maio. A total eliminação da prerrogativa, contudo, tal como prega Sergio Moro, só seria possível por meio de uma emenda constitucional.

Questionado se o fim do foro não traria o risco de pressão política sobre decisões de juízes de primeira instância, Moro disse que outros atores atuam no processo, como o Ministério Público, e manifestou esperança de que a sociedade civil fiscalize o Judiciário. As declarações foram dadas em entrevista durante simpósio na faculdade de direito da Universidade Harvard.

“Toda mudança tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais”, afirmou, ressaltando que o foro privilegiado não funciona na prática. “A vida é um experimento. Governar também é, e leis também são”, disse o juiz federal.

No mesmo evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu o fim do foro privilegiado, que, para ela, violaria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Dodge entende que o instituto é um dos elementos que contribuíram para o sistema de corrupção existente no Brasil e afirmou que a extinção do privilégio aumentará a credibilidade dos juízes de primeira instância.

“Uma das grandes lições da Lava Jato é que as respostas mais efetivas e firmes contra a corrupção vieram de juízes que estão no primeiro grau da carreira e, não por acaso, dois deles estão aqui neste evento”, declarou a chefe do Ministério Público Federal (MPF), referindo-se a Moro e a Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro.