Governo do ES inicia processo de demissão de 161 PMs

A Polícia Militar do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do estado a instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota, divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados.

Na sexta-feira, a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Reajuste

O movimento de mulheres de policiais militares que bloqueia o acesso aos batalhões no Espírito Santo desistiu da exigência de reajuste de 43% aos PMs e protocolou um novo acordo para encerrar o motim que chegou nesta segunda-feira ao 10º dia no Estado. A nova proposta, acordada com as associações que representam oficialmente os PMs, traz 12 itens. Entre eles está um pedido de anistia total a policiais e mulheres envolvidas na paralisação, melhoras nas condições de trabalho e garantia de que o governo continuará negociando um reajuste com a categoria.

Pelo documento, encaminhado ao Comitê Permanente de Negociação e recebido pelo subsecretário da Casa Civil do Espírito Santos, Silas Amaral, as mulheres se comprometem a desobstruir os acessos aos batalhões.

Nenhum porcentual de reajuste é mencionado no texto, que cita logo em sua abertura “a grave crise de Segurança Pública” no Espírito Santo, “o clamor público”, as “condições econômicas limitadas do governo estadual” e o “panorama do cenário econômico nacional”.

O documento, porém, pede a concessão de auxílio fardamento de 533 reais e 50 centavos em duas parcelas anuais, a incorporação imediata aos vencimentos de escalas extras, cronograma para promoções, o pagamento de auxílio-alimentação e o realinhamento da tabela de subsídios.

O movimento de mulheres e as associações também pede que seja revista a carga horário de trabalho dos policiais, além do encaminhamento de um Projeto de Lei exigindo formação em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)