Governo do Rio pede mais prazo ao STF para mandar imagens de megaoperação
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 15 dias para que o conteúdo seja enviado à perícia da Polícia Federal (PF)
O governo do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 6, a ampliação do prazo para entregar as imagens da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, realizada em 28 de outubro. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 15 dias para que o conteúdo seja enviado à perícia da Polícia Federal (PF), com transcrição e laudo técnico. De lá, os vídeos serão encaminhados para o Supremo. Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”.
“A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, afirma o documento, que apelou por um prazo de 20 dias úteis.
O governo de Claudio Castro (PL) também argumentou que os registros são sensíveis e, por isso, é preciso definir um mecanismo tecnológico adequado para garantir o armazenamento e o envio seguro das imagens à Diretoria-Geral da PF. Há também outro fator: obter as imagens será difícil, dado que apenas 23% do efetivo de 2,5 mil policiais mobilizados usavam o equipamento no dia – foram 569 câmeras no total. Até o momento, seis agentes foram presos por crimes flagrados pelas câmeras na ação, como furto de armas, de peças de carro e de um celular em uma residência.
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Para além do Executivo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a sua participação nas etapas da operação policial. O STF quer, então, entender o porquê do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter exercido a função de controle da atividade policial no lugar do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), estabelecido em fevereiro do ano passado para essa atribuição.
A megaoperação deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. Na época, os agentes prenderam 133 pessoas, entre elas 33 que tinham origem em outros estados — todos acusados de envolvimento com o Comando Vermelho (CV). Outros dez menores de idade também foram detidos. Foram apreendidas ainda 118 armas, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas, 1 revólver e 14 artefatos explosivos.





