Governo recorre contra prazo para concluir demarcações
STF estabeleceu limite de dez anos para reconhecimento de terras indígenas
Por
SEGUIR
SEGUINDO
26 mar 2026, 15h30 • Atualizado em 26 mar 2026, 16h15
Continua após publicidade
Compartilhe essa matéria:
Link copiado!
A AGU apresentou um recurso ao STF pedindo mudanças no resultado do julgamento que declarou inconstitucional a lei que criou o marco temporal das terras indígenas.
Um dos pontos questionados pelo governo federal foi a determinação de que todas as demarcações precisam ser concluídas em dez anos.
Para a AGU, essa ordem “eclipsou, de forma drástica, prerrogativas que são inerentes ao núcleo essencial de atribuições do Poder Executivo, situação que acaba por fulminar a capacidade institucional desse poder público”.
O governo quer que esse prazo seja referente somente à edição das chamadas portarias declaratórias, uma das etapas das demarcações, e possa ser prorrogado.
Publicidade
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA