Governo vai chamar aplicativos para discutir direitos de prestadores de serviço

Em março de 2024, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de motoristas de aplicativos, como Uber e 99. A iniciativa, no entanto, não teve apoio político. Um ano depois, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) enviou novo projeto, agora estabelecendo uma remuneração mínima para os entregadores, particularmente aos motoboys que trabalham para empresas como iFood. Da mesma forma, a iniciativa também não avançou.

Agora o Palácio do Planalto pretende fazer uma nova tentativa. O secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo vai insistir na regulamentação dos serviços das plataformas, dessa vez numa negociação direta com o ‘patronato’. A declaração do secretário foi dada à revista Focus, publicação da Fundação Perseu Abramo, que pertence ao Partido dos Trabalhadores.

Carvalho foi chefe de gabinete de Lula nos dois primeiros mandatos do presidente e ministro da Secretaria-Geral da no governo Dilma. “A gente voltou à mesa, e vamos chamar de novo o patronato para, de um jeito ou de outro, fazer um projeto de regulamentação”, disse ele .

A ideia, segundo o secretário, é estabelecer uma relação mais transparente entre as plataformas e os prestadores de serviço. “O que quer dizer isso? Que haja ganho mínimo para os trabalhadores, transparência no algoritmo. Que o trabalhador saiba quanto está ganhando, com quanto a empresa está ficando, quanto custou a corrida para o passageiro, por que ele é punido, afastado e bloqueado, às vezes, pela empresa. Ele não sabe de nada disso, não há nenhuma transparência nesse processo”.

Governo vai negociar medidas de proteção

O secretário afirmou que o governo também quer garantir segurança para os motoristas e motociclistas. “Quando um jovem pega uma moto emprestada ou alugada, sai fazendo entregas e se quebra, infelizmente, numa esquina da vida, a empresa não tem nada a ver, a não ser um seguro público, modesto que ela recolhe”, disse. “Tudo fica por conta do próprio trabalhador e do Estado brasileiro, do SUS, por meio do benefício de prestação continuada, quando ele fica impossibilitado do trabalho e assim por diante”, acrescentou.

Os representantes dos trabalhadores de aplicativos veem com bons olhos a iniciativa do governo, mas se dizem céticos quanto a um resultado positivo antes de uma definição do Congresso Nacional. “A gente já tentou conversar com as empresas e não temos muita esperança que elas vão ceder de uma forma muito fácil”, diz o secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, Nicolas Santos. Pelas estimativas das associações, há no Brasil cerca de 2 milhões de trabalhadores, entre condutores de carros, motocicletas e bicicletas.

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