ICMS: apenas um item beneficiará Bolsonaro junto a eleitor de baixa renda  

O desdobramento das medidas do governo Bolsonaro na redução de impostos atinge em maior ou menor grau diferentes classes sociais. Conforme a Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente em junho, até dezembro de 2022 está em vigor um teto de 17% a 18% do imposto sobre circulação de mercadorias e produtos (ICMS), especificamente para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

A princípio, a redução do ICMS para esses bens e serviços não tem efeito amplo e direto nas famílias de menor poder aquisitivo. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no mês passado, os setores com maior pressão inflacionária nas família que recebem entre um e cinco salários mínimos foram, em ordem decrescente: vestuário, saúde e cuidados pessoais, alimentação e bebidas, artigos de residência e, por fim, habitação.

É nessa última categoria que está incluso o serviço de energia elétrica. Nenhum outro bem ou serviço destacado na recente redução do ICMS é elencado diretamente pelos cinco grupos de maior impacto no INPC. Por exemplo, os combustíveis trazem impacto nos transportes, que não é um dos itens de maior comprometimento para essa faixa de renda. Dessa forma, a prevista redução das tarifas em energia elétrica, em diversos estados, é o único proveito direto para as famílias de baixa e média renda com essa redução do imposto. E, ainda assim, os mais pobres já pagam tarifas diferenciadas.

A fixação da alíquota do ICMS em patamares máximos de 17% ou 18% terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, segundo avaliação da diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil na data de ontem, 14. Seguindo a lei de âmbito federal, a redução precisa de regulamentação específica em cada estado. Ao todo, 18 entes federativos (incluindo o DF) já anunciaram um tributo menor no serviço de energia. 

Outros movimentos também ajudam na redução tarifária da energia. No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.385/2022, com a expectativa de reduzir as contas de luz em até 5,2%. Em forma de desconto nas tarifas, o texto prevê a devolução de tributos recolhidos “a mais” pelas distribuidoras de energia. Trata-se, em específico, do PIS/Cofins cobrado indevidamente dos usuários em exercícios anteriores. 

Ainda nesta semana, a Aneel aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras e o efeito médio de redução tarifária varia de 0,5% a 5,34%. Nessa categoria de desconto, consumidores de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo deverão ter as maiores reduções, segundo a previsão da agência. 

Outro impacto, previsto como positivo à população e ao atual governo para mais longo prazo, é a capitalização da Eletrobras. A companhia estreou na bolsa de valores na segunda quinzena de junho, buscando aumento de investimentos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o movimento pode gerar uma redução média das faturas de energia em 2,3%. As três medidas juntas (ICMS, créditos de PIS/Cofins e Eletrobras) somam uma estimativa de queda nas contas de luz de até 19,64%, um potencial saldo eleitoreiro ao presidente, também com as famílias de baixa renda.