Imbróglio judicial opõe MPF e estado do Rio na preservação de acervo da ditadura
Documentos históricos estão armazenados no antigo prédio do Instituto Médico Legal, na Lapa
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19 jan 2026, 11h14 • Atualizado em 19 jan 2026, 11h36
A preservação do acervo histórico do antigo Instituto Médico Legal (IML) no Rio opõe o Ministério Público Federal e o estado fluminense em um imbróglio judicial que se arrasta ao menos desde o ano passado. A disputa trata especificamente de um prédio antigo na Lapa, no Centro da cidade, onde até 2009 funcionava o IML. Lá, estariam guardados cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos. Para o MPF, no entanto, o edifício não conta com a devida segurança, tem registros de invasões e representa um risco para a papelada.
No acervo, de acordo com o MPF, constam registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar, fundamentais para a apuração de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos. As inspeções realizadas por técnicos do órgão desde o ano passado, porém, apontaram condições graves de deterioração desse material, como documentos cobertos por fezes de pombos e microfilmes inflamáveis.
No último dia 9, nova vistoria constatou sinais claros de invasão, como janelas quebradas e abertas, grades retiradas, arame farpado removido e até uma entrada clandestina criada a partir da retirada de um tapume, permitindo acesso direto ao interior do edifício. Apenas um guarda vigiava o local no momento da inspeção.
Tal cenário fez com que o MPF ajuizasse, em setembro de 2025, uma ação civil pública para que fossem tomadas medidas urgentes de reforço na segurança do prédio do IML. No mês seguinte, o pedido foi atendido pela Justiça Federal, que determinou que a União reassumisse a posse do imóvel, nas mãos do estado do Rio desde 1965, e conduzisse a manutenção. A decisão, contudo, não prosperou.
Houve audiências de conciliação no mês de dezembro, sem grandes mudanças no cenário do edifício. O MPF, então, voltou a cobrar do estado e da União. A Justiça chegou a determinar o reforço da segurança e a remoção do acervo do local, o que foi suspenso com a análise do caso em segunda instância. Entre as medidas, por exemplo, estava a contratação de dez vigilantes para o imóvel, o que foi revertido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O MPF tenta, agora, que ao menos a segurança do local seja mantida em condições corretas. Na última sexta-feira, 16, o órgão apresentou nova manifestação à Justiça Federal, em que destaca a obrigação do estado do Rio de Janeiro de assegurar a integridade do prédio e impedir invasões, o que exige a adoção imediata de medidas operacionais eficazes.
Na manifestação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo ressalta que a segurança atualmente prestada é insuficiente, conforme já apontado em laudos técnicos, e que a suspensão de um meio específico de vigilância não exime o estado do dever de proteger o imóvel e o acervo ali existente. O MPF pediu também que o estado do Rio se manifeste com urgência sobre o assunto.
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