Itamaraty diz que uso ‘indiscriminado’ de algemas viola acordo entre Brasil e EUA
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que cobrará explicações aos americanos por tratamento ‘degradante’ a deportados
Por
SEGUIR
SEGUINDO
26 jan 2025, 12h24 •
O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota oficial neste domingo, 26, afirmando que o uso indiscriminado de algemas e correntes “viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”. A política severa de deportação dos Estados Unidos, colocada em prática já nos primeiros dias de mandato do presidente Donald Trump, tem despertado temor e tensão em brasileiros que vivem em situação ilegal no país.
A nota ocorre após o governo brasileiro enviar uma aeronave da FAB para seguir o procedimento de deportação feita pelos americanos. O avião que chegou a Manaus com 88 brasileiros acorrentados que relataram tratamento “degradante”.
Na nota, o Itamaraty afirmou que não permitiu o prosseguimento da viagem no avião, determinando o prosseguimento em aeronave da FAB devido o mau estado da aeronave, pane no ar-condicionado, entre outros problemas.
“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”.
‘Situação degradante’
Passageiros relataram um tratamento degradante, e a aeronave teve que antecipar sua parada para Manaus porque apresentava problemas técnicos. O episódio levou à reação do Ministério da Justiça, que providenciou um avião da Força Aérea Brasileira para que os passageiros finalizassem o trajeto até Belo Horizonte em melhores condições.
Os brasileiros que estavam no voo relataram agressões e humilhações durante o voo, que decolou do estado americano de Loisiana, além de problemas na aeronave, como problemas com o ar-condicionado. Os 88 brasileiros deportados estavam algemados, procedimento padrão da imigração americana neste nível de ação. Durante o voo de Manaus para Belo Horizonte, no entanto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a retirada das correntes e solicitou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para eles completassem a viagem com dignidade e segurança.
Confira a nota do Itamaraty na íntegra:
O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.
O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.
As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira.
O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.
O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes.
Giro VEJA - Jetpack
Pesquisa mostra desaprovação do governo Lula
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA