Juiz aceita denúncia e Sérgio Cabral vira réu pela 11ª vez

A cada denúncia do Ministério Público Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) aumenta sua vantagem e se consolida como político recordista em ações penais por corrupção na Operação Lava Jato. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Rio, acaba de colocar o peemedebista no banco dos réus pela 11ª vez, desta vez por crimes de lavagem de dinheiro, ao lado da ex-primeira-dama fluminense Adriana Ancelmo e dos “homens da mala” Carlos Emanuel de Carvalho Miranda e Luiz Carlos Bezerra.

A acusação afirma que Cabral, Adriana, Miranda e Bezerra lavaram 4,5 milhões de reais em propina por meio da compra de joias na joalheria de luxo H.Stern, entre 2009 e 2014. Os investigadores sustentam que o dinheiro utilizado nas aquisições foi pago em propina ao ex-governador pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, responsáveis por parte das obras do PAC das Favelas, do Arco Metropolitano, da reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e da linha 4 do metrô.

Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.

Cabral já havia sido denunciado na Lava Jato duas vezes por lavar dinheiro por meio da compra de joias e bens de luxo. Encaminhada a Marcelo Bretas na última sexta-feira, a acusação aceita hoje foi elaborada a partir do acordo de leniência firmado pela H.Stern, em que funcionários da joalheria detalharam como as compras eram feitas.

Diretora comercial da unidade da joalheria em Ipanema, Maria Luíza Trotta disse aos investigadores que, uma vez escolhidas por Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, as joias eram compradas por Carlos Miranda e Carlos Bezerra, que agendavam datas para fazer os pagamentos. Bezerra e Miranda são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como dois dos principais operadores financeiros do ex-governador.

“As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, sustentam os procuradores do MPF.

Entre as joias compradas por Sérgio Cabral na H.Stern para lavar dinheiro de propina (veja galeria abaixo) estão um par de brincos de ouro branco de 18 quilates, comprado por 1,3 milhão de reais; dois pares de brincos de ouro de 18 quilates, adquiridos por 1,8 milhão de reais e 262.200 reais; um anel de ouro de 18 quilates, avaliado em 1,1 milhão de reais; e um conjunto de pulseira, brincos e anel de ouro de 18 quilates, cravejados com diamantes, pelos quais o casal pagou 107.100 reais.

Além de responder a essa acusação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-governador será julgado por Marcelo Bretas em outros nove processos, nos quais é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e formação de quadrilha.

A primeira sentença de Cabral

Na terça-feira da semana passada, Sérgio Cabral conheceu a primeira das sentenças a que será submetido. O juiz federal Sergio Moro o condenou a 14 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Na decisão em que sentenciou Cabral, Moro afirmou que o esquema no Comperj está inserido num contexto de “cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio”, o que indica “ganância desmedida” por parte dos réus. Ele ainda apontou como elemento agravante a “situação falimentar” do Estado, “com sofrimento da população e dos servidores públicos”. “Embora resultante de uma série de fatores, [a crise] tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos”, escreveu o juiz.