Justiça determina que Petrobras retenha mais de R$ 3,5 bi do grupo SBM

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de cerca de US$ 892,7 milhões do grupo SBM, para suprir prejuízos causados por supostos desvios em contratos com a Petrobras e quitar a multa fixada pela justiça. A quantia equivale a mais de R$ 3,5 bilhões e deverá ser retida pela estatal nos repasses mensais devidos às empresas do grupo holandês. A decisão foi tomada pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro e publicada na última quarta-feira (4).

A Petrobras tem contratos de afretamento vigentes com o grupo SBM para operação de navios-plataforma usados na exploração e produção de petróleo em alto-mar.

Segundo o procurador da república Rodrigo Lines, o Ministério Público Federal pediu que os valores fossem descontados dos repasses porque a sede do SBM é na Holanda. “O grupo é sediado no exterior, e os ativos estão fora do alcance da justiça brasileira pelas medidas ordinárias. Por isso, solicitamos essa medida de retenção”, disse Lines. Segundo o procurador, o esquema identificado nas investigações embutiu valores indevidos nos contratos da estatal.

A Justiça determinou ainda que o SBM demonstre qual foi a taxa de retorno estimada dos contratos em que houve pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Caso não faça isso, a justiça deve acatar a indicação do Ministério Público Federal de tornar indisponível um percentual de 8% da receita desses contratos, o que equivaleria a mais US$ 586 milhões, correspondentes a cerca de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, foi criado um fundo de propina para dirigentes da estatal, que chegou a acumular US$ 274,4 milhões. Os recursos chegavam a esse fundo por meio de contratos de consultoria, e, no exterior, eram transferidos para empresas offshore em paraísos fiscais. Segundo o MPF, os ex-dirigentes da estatal Jorge Zelada, Pedro Barusco, Paulo Carneiro e Renato Duque chegaram a receber R$ 43,6 milhões em propina. Desse valor, US$ 300 mil foram repassados à campanha presidencial do PT em 2010, por Renato Duque, e US$ 631 mil foram pagos a Jorge Zelada em troca de informações sigilosas sobre a exploração do pré-sal.

Segundo o MPF, o esquema ocorreu com o conhecimento de dirigentes do Grupo SBM, que também são réus no processo.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 5, o grupo SBM disse que os atos investigados são anteriores a 2012 e são objeto de um acordo de leniência com autoridades brasileiras e a Petrobras. O grupo declarou que discorda veementemente da decisão e está buscando esclarecimentos e tomando medidas cabíveis em defesa de seus interesses. O texto diz ainda que o SBM informará o mercado quando tiver novas informações a respeito do processo.

O grupo estrangeiro acrescentou que as conversas sobre o acordo de leniência com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle,a Petrobras e a Advocacia-Geral da União têm avançado. Com o processo na justiça federal no Rio de Janeiro, o grupo entrou em contato com os dois órgãos para avaliar os próximos passos do acordo. “Nas circunstâncias atuais, a companhia não pode garantir que uma solução satisfatória será alcançada”, conclui o texto.