Justiça do Rio suspende decreto de Castro que dá superpoderes à Casa Civil

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A Justiça do Rio deferiu no final da noite de quinta-feira, 26, liminar suspendendo decreto do ex-governador Cláudio Castro (PL), publicado no dia da sua renúncia, que delegava superpoderes à Casa Civil, comandada pelo aliado Marco Simões. A decisão acata pedido do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). A medida de Castro colocava, na prática, a gestão administrativa e financeira nas mãos de Simões, amigo e ex-chefe de gabinete de Nicola Miccione, braço direito do ex-governador.

Para Serafini, o decreto “esvazia” o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e provocaria o mesmo efeito no futuro mandatário após eleições para presidente da Alerj e mandato-tampão. Além disso, criaria um cenário de “incerteza jurídica”. A liminar é da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, para quem o ato do então governador extrapola limites constitucionais.