O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido de habeas corpus e devolveu o direito de ficar em prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 73 anos, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres. A decisão foi emitida no início da tarde deste domingo, mesma data em que o pedido foi protocolado pelos advogados Antonio Celso Galdino Fraga e João Marcos Vilela Leite.
Na sexta-feira, Abdelmassih havia perdido o direito à prisão domiciliar, de acordo com decisão da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, de Taubaté (SP), devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo. O contrato com a empresa que fornecia o equipamento foi rompido na quarta-feira pelo governo paulista.
Na decisão emitida neste domingo, o desembargador plantonista Ronaldo Sérgio Moreira da Silva afirma que Abdelmassih não pode ser “penalizado” por uma “deficiência ou falha estrutural do Estado de São Paulo”. “Os fatos indicam que não houve descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde – daí o caráter humanitário da medida -, de modo que, ao menos à primeira vista, parece constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por ele”, escreveu.
Com a decisão, o ex-médico só poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial. Desde segunda-feira, ele está internado no Hospital Albert Einstein, na zona oeste de São Paulo, para tratar uma infecção bacteriana identificada no sistema urinário. Segundo a defesa, a permanência do ex-médico no hospital é “imprescindível”.
(com Estadão Conteúdo)
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