Lava-Jato: PF prende principal fornecedor nos governos Witzel e Cabral

Principal fornecedor dos governos Wilson Witzel e Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, o empresário Mário Peixoto foi preso na manhã desta quinta-feira, 14, pela Polícia Federal. A ação, que reuniu 120 agentes, foi batizada de Operação Favorito, um braço da Lava-Jato no estado. De acordo com as investigações, Peixoto e outros alvos da força-tarefa, entre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo (MDB), são acusados de participarem de uma organização criminosa que desviou dinheiro dos cofres públicos em compras superfaturadas na área de saúde. Os prejuízos chegam a 647,1 milhões de reais.

Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão e 42 de busca e apreensão pelo juiz da Lava-Jato fluminense, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, além de 11 intimações para prestar depoimentos, no Rio e em Minas Gerais. A PF atuou em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. 

Mário Peixoto foi preso em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do estado. A Operação Favorito é um desdobramento da Quinto de Ouro e Cadeia Velha, também etapas da Lava-Jato no Rio. O objetivo é apurar a atuação de um grupo de empresários que, por meio do pagamento de vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deputados estaduais e outros agentes públicos, vem há pelo menos 10 anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão-de-obra terceirizada para o governo.

Segundo a PF, a corrupção em contratos envolvia Organizações Sociais. Houve interceptações e quebras de sigilos telefônicos. As prisões já estavam autorizadas por Marcelo Bretas desde fevereiro deste ano. No entanto, foram suspensas em razão do novo coronavírus. Desde então, foi possível colher mais provas de que o grupo também praticou crimes durante a pandemia em contratações emergenciais sem licitação e tinha interesses em negócios em hospitais de campanha em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos, Casimiro de Abreu e Maracanã.

Em uma residência no município de Valença, de um operador financeiro de Mário Peixoto, a PF encontrou quase R$ 1,58 milhão em espécie. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. 

“Os elementos apontam que o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas cooperativas de trabalho e Organizações Sociais, em sua maioria constituídas em nome de interpostas pessoas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos. A investigação aponta que os atos de lavagem de capitais também ocorrem no exterior, por meio da constituição de empresas e contas bancárias não declaradas à RFB (Receita Federal), bem como compra de imóveis em Miami, estando em curso diligências de cooperação jurídica internacional para mapear o caminho dos recursos em comento”, disse a PF em nota.

As empresas de Mário Peixoto e de sua família são as principais fornecedoras de mão de obra terceirizada na atual administração de Wilson Witzel. O empresário é ligado, principalmente, ao advogado Lucas Tristão, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Tristão chegou a trabalhar para Peixoto antes de Witzel assumir o governo, em 2019. Nos bastidores, o empresário, que ajudou na campanha de Witzel, tem influência em várias secretarias.  Peixoto disputa poder dentro do governo com o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus e dono do PSC, partido de Witzel.

Mário Peixoto, no entanto, é um velho conhecido do Palácio Guanabara. Durante anos, ele também foi beneficiado pelo então governador Sérgio Cabral, preso na Lava-Jato. Suas empresas prosperaram a partir da primeira gestão de Cabral, muito em virtude do íntimo relacionamento que mantinha com alguns dos principais caciques do MDB, incluindo Jorge Picciani, outro ex-presidente da Alerj, com quem tinha negócios em comum. Picciani está hoje em prisão domiciliar. Com partido no poder, Peixoto passou a administrar Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e amealhou contratos com o estado que somaram mais de 1 bilhão de reais.

Mário Peixoto também é fornecedor do governo federal. Ele foi delatado por Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes. Neto afirmou que Peixoto pagava um mensalão de R$ 200 mil para o órgão, entre 2012 e 2013, como revelou VEJA em 5 de abril de 2017. Paulo Melo, por sua vez, já havia sido alvo da Lava-Jato. Condenado por corrupção passiva e organização criminosa, o ex-presidente da Alerj ficou preso em Bangu 8, mas, desde março, cumpria prisão domiciliar.

Em 2014, Mário Peixoto casou-se em um luxuoso castelo na Itália. Vários políticos compareceram. Paulo Melo e Jorge Picciani foram padrinhos. O ex-governador Luiz Fernando Pezão, que também foi preso na Lava-Jato, também participou do evento, além do deputado estadual Max Lemos (à época no MDB e, hoje, no PSDB).

Operação Mercadores do Caos

Em outra ação, a Polícia Civil e o MP estadual prenderam, na última terça-feira, 13, o empresário Maurício Fontoura. Ele é suspeito de participar por meio de sua empresa, a Arc Fontoura, de um esquema de contratos fraudulentos sem licitação para compra de respiradores pelo governo Wilson Witzel. Os aparelhos iriam atender pacientes com coronavírus.

Na semana passada, outras quatro pessoas foram presas, entre elas o ex-subsecretário-executivo estadual de Saúde Gabriell Neves, responsável pela aquisição dos equipamentos, e uma sócia de Maurício, Cinthya Silva Neumann. De acordo com as investigações, comprou mil respiradores, mas só foram entregues 52. O custo foi de R$ 183,5 milhões. Os ventiladores mecânicos, porém, não servem para atender doentes com Covid-19. No total, o Palácio Guanabara desembolsou R$ 33 milhões a outras duas empresas alvos da operação, a A2A e a MHS Produtos. O caso está sob sigilo.