Lula assina projeto de lei antifacção, que endurece penas ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no país. A medida se dá na esteira da megaoperação policial contra o tráfico que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.

Um dos trechos do projeto determina, por exemplo, que a organização criminosa qualificada passará a ser chamada de facção criminosa.

A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta própria sexta e será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei. Mais cedo, Lula teve reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre eles, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para discutir o tema.

Elaborado pela pasta, o texto prevê o aumento de penas para o indivíduo que participe de organizações criminosas. Não se sabe ainda, no entanto, o teor exato da matéria que foi enviada ao Congresso.

O que se sabe até agora é que, além de aumentar penas para quem integra o crime organizado, o projeto também foca em criar mecanismos capazes de asfixiar a capacidade financeira das facções. Nesse quesito, a matéria prevê a infiltração de agentes de segurança em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime.

Veja os principais pontos do projeto do MJSP

• Pena máxima para crime de organização criminosa passa de 8 anos para 20 anos; em caso de uso de violência grave, a pena máxima pode chegar a 30 anos
• Asfixia financeira da organização criminosa por meio do bloqueio imediato das operações financeiras da empresa
• Atuação de agentes infiltrados nas organizações criminosas

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