O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas, que atuarão no Estado do Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal na segurança pública. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para o Exército, Marinha e Aeronáutica, mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas do governo federal precise ser usado na intervenção.
“A princípio estamos avaliando com o Exército a disponibilidade que já está no orçamento para as Forças Armadas, para ver se existe a necessidade de algum custo adicional. Os homens já estavam antes à disposição do Rio, e vamos trabalhar para vermos se há custos além do que está previsto”, afirmou. De acordo com o ministro, a eventual necessidade de envio de tropas ao Ceará obedecerá o mesmo raciocínio.
Meirelles lembrou que o Orçamento federal de 2018 já está no limite do teto de gastos, que é uma restrição constitucional. “Portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área. Por isso, vamos olhar com muito rigor o orçamento que já existe para as Forças Armadas”, completou.
Além do Ministério da Defesa, o Ministério do Planejamento também participa do debate sobre a necessidade de remanejamento dos recursos para a intervenção no Rio. “Governar é definir prioridades, e definir orçamento também é definir prioridades. Mas já estamos no teto de gastos, qualquer despesa adicional significará cortes em outras áreas”, reafirmou Meirelles.
Cofres vazios
O ministro também lembrou que o Rio de Janeiro já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, para tentar equacionar sua grave crise financeira. Além da suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União por três anos, o governo fluminense já obteve um empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões a partir da penhora de ações da Cedae e negocia um novo financiamento lastreado nas receitas com os royalties de petróleo. Meirelles, no entanto, não detalhou o valor desse novo crédito.
“A questão financeira do Rio está sendo enfrentada há muito tempo. O estado já recebeu um empréstimo há pouco tempo e negociamos nesta semana um novo empréstimo com a cessão dos royalties do petróleo”, afirmou. Na avaliação do ministro, a própria privatização da Cedae deve ter uma “base mais sólida” com a intervenção, que, segundo ele, mostra o compromisso em resolver os problemas do Rio.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), afirmou que ainda não foi discutida a possibilidade de mais recursos federais acompanharem a intervenção decretada no estado na área de segurança pública. “Até agora não discutimos nenhum recurso novo para a área de segurança”, disse. Ele afirmou que pretende aguardar a aprovação do decreto pelo Congresso Nacional para discutir o tema com o governo federal.
Ele defendeu que, apesar de não ter os maiores índices de violência do país, o Rio de Janeiro tem peculiaridades que motivaram a intervenção, como a quantidade de estradas federais e o tráfico de armas pesadas. “Bandido portando fuzil quem tem de cuidar são as Forças Armadas. Não é a Polícia Militar sozinha ou a Polícia Civil que vão resolver esse problema”, disse Pezão.
(com Agência Brasil)
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