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Ministro da Justiça bate de frente com subprocurador-geral do TCU

André Mendonça criticou membro do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, considerado pedra no sapato do governo

Por Thiago Bronzatto Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 jun 2020, 20h18 - Publicado em 8 jun 2020, 18h14

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, é conhecido por seus colegas de Esplanada como alguém que tem uma paciência de Jó. Mesmo quando discorda de alguém, ele costuma manter a tranquilidade, sem sair do prumo, sem perder a calma. É quase sempre assim.

No fim do mês passado, Mendonça recebeu um ofício espinhoso do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, o subprocurador-geral do órgão Lucas Rocha Furtado questionou o ministro sobre a eventual utilização de recursos e servidores públicos para patrocinar uma causa de “interesse privado” — redigir o pedido de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao receber o questionamento, que exigia uma resposta em até cinco dias, Mendonça ficou indignado. Após falar com membros do TCU, resolveu bater de frente com Furtado. Em sua resposta, o ministro disse que o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União fez um “juízo prévio de valor” e que se equivocou ao dizer que o habeas corpus em favor de Weintraub era de interesse privado.

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“Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais”, afirmou Mendonça. “Não existem garantias democráticas maiores do que as previstas na Constituição Federal, o que inequivocamente inclui a liberdade do indivíduo, portanto, protegida pelo habeas corpus, seja ele um jornalista, um médico, um procurador do MP/TCU, um ministro de Estado, um vereador, um deputado, etc.”, completou.

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Ao final de sua resposta, Mendonça ainda deu um chega para lá em Furtado ao dizer que as correspondências e notificações enviadas a um ministro de Estado deveriam ser encaminhadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e não diretamente pelo subprocurador-geral do TCU — e  pediu para que fosse informada a fundamentação legal que embasou o questionamento.

O documento assinado por Mendonça foi comemorado por outros integrantes do governo, que têm se mostrado insatisfeitos com os questionamentos feitos por Furtado. No fim do ano passado, o subprocurador-geral do TCU pediu a apuração de possíveis prejuízos causados ao país com a oscilação do dólar após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em maio deste ano, o membro do ministério Público solicitou uma investigação de uma “possível utilização de recursos públicos” relacionada à atuação do chamado “gabinete do ódio”, núcleo supostamente formado por assessores que cuidam da comunicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

 

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