Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), concedeu na noite do último sábado, 10, prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson, preso no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes segue manifestação da Procuradoria-Geral da República, a favor de converter a prisão para domiciliar.

“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes na decisão.

Em prisão domiciliar, o ex-deputado deve seguir medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de usar redes sociais e de dar entrevista. Ele também não poderá receber visitas, exceto advogados e familiares, ou deixar o país.

Em dezembro do ano passado, a Corte imputou ao ex-parlamentar uma pena de nove anos de cadeia por atentar contra o exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele foi acusado de ter incentivado a população a invadir o Senado, a atacar autoridades e de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

João Pedro Barreto, advogado do ex-presidente do PTB,  sustenta que o ex-deputado, pivô do escândalo do mensalão, não tem condições de saúde para ser mandado de volta para o presídio de Bangu 8, onde cumpria a pena antes de ir para o hospital.

“Apesar dos maus antecedentes da época do mensalão, Jefferson já poderia, inclusive, ter direito à progressão de pena. A gente entende que essa situação é absurda, porque ele é idoso, portador de câncer e está correndo riscos no ambiente hospitalar em que está”, afirmou Barreto a VEJA.