Moraes nega Smart TV a Bolsonaro e diz que prisão não é colônia de férias
Ministro do STF destacou que ex-presidente já tem acesso a televisão comum e disse que defesa quer 'estadia hoteleira' no cárcere
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15 jan 2026, 19h09 | Atualizado em 15 jan 2026, 19h22
Na mesma decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta, 15, da superintendência da Polícia Federal para o presídio da Papuda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a ele o acesso a uma Smart TV com conexão à internet e afirmou que a pena não é “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”.
O pedido de Smart TV foi feito pela defesa do ex-presidente. Os advogados justificaram que ele poderia usar o aparelho para acompanhar notícias, inclusive pelo YouTube. Alexandre de Moraes afirmou que a requisição não tem previsão legal e ironizou essa e outras exigências e reclamações de Bolsonaro, como o barulho do ar condicionado, o horário de visitas, a origem da comida e o tamanho na sala onde está preso.
O ministro disse que o ex-presidente cumpre pena em “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” e que a defesa e os familiares do ex-presidente parecem exigir estrutura de hotel.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a conexão da TV online poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo”, “a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”. Moraes destacou que o ex-presidente já tem à disposição uma televisão comum.
“O custodiado, desde o início de sua permanência na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, tem acesso a TV colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que permanecerá com a transferência para outro estabelecimento prisional”, diz outro trecho da decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o benefício. O procurador-geral Paulo Gonet considerou que a conexão com a internet “inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.
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